MALDANER QUER QUE MUNICÍPIOS DECIDAM SOBRE TRABALHO AOS DOMINGOS
O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou hoje (dia 29) que o governo criou "inútil mal-estar" ao editar medida provisória que permite o funcionamento do comércio aos domingos. Sem desejar entrar no mérito da questão, ele lembrou artigo da Constituição que prevê a competência dos municípios para legislar sobre assuntos de interesse local, cabendo a esses, e não a União, portanto, editar normas sobre a conveniência do trabalho dos comerciários aos domingos.
Maldaner ressaltou quea federação tem por característica principal a autonomia das unidades que a compõe. "Por que vamos legislar sobre isso? Deixemos essa decisão para os municípios. Admito que alguns municípios, em função do turismo e da demanda, devem, pela Câmara de Vereadores, legislar sobre a conveniência de o comércio abrir aos domingos. Mas por que baixar uma lei geral para mais de 5 mil municípios?- questionou.
O senador afirmou que a abertura do comércio aos domingos representa, para os empresários, a possibilidade do aumento das vendas e para os empregados, a geração de novos postos de trabalho. Mas destacou que, segundo sindicatos trabalhistas, a iniciativa quebraria o elo familiar, dificultando a convivência que ocorre aos domingos. Também significaria a renúncia à prática do lazer, da religião e de outras atividades inerentes ao dia.
29/08/1997
Agência Senado
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