Manifestantes pedem aprovação da lei de cotas para universidade pública
Representantes do Movimento Sem Universidade (MSU) e do Comitê Brasileiro pela Aprovação do PLC 180 simularam, nesta quarta-feira (27), uma batida policial em frente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ examina o PLC180/08, que reserva metade das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos egressos da escola pública. Os manifestantes entregaram um manifesto aos senadores e, nesta tarde, também vão entregá-lo ao ministro da Educação, Fernando Haddad.
O coordenador nacional do MSU, Sérgio José Custódio, que também coordena o comitê, explicou que a simulação de uma batida policial é para demonstrar aos parlamentares que o país conhece quem são os negros, pobres e indígenas, parcelas da população presente nessas operações. Ele ressaltou que 88% das vagas no ensino médio público são ocupadas por estudantes oriundos das periferias, e, no entanto, eles não têm acesso à universidade pública.
- Essa gente que está no ensino médio público brasileiro quer entrar na universidade, não continuar sendo vítima das batidas policiais neste país - disse Sérgio Custódio.
Ele criticou o fato de as universidades públicas serem freqüentadas por pessoas das classes sociais mais favorecidas economicamente. Também argumentou que o senado terá de decidir se defende os interesses da elite ou do povo.
- Não dá para o Brasil assistir o desfile de carrões e de rostinhos bonitos nas universidades públicas custeadas com o dinheiro suado do povo brasileiro, que só pode assistir de fora a universidade - disse, emocionado, Sérgio Custódio.
O coordenador afirmou que o presidente do Senado, José Sarney, em reunião com os representantes do MSU e do comitê, se manifestou favorável ao projeto. Também os partidos PMDB, PT, PDT, PSD e PP já se posicionaram favoráveis à matéria. Apesar dos apoios, frisou, a proposta não entra em votação na CCJ.
A relatora do PLC 180/08 na comissão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), explicou que proposta que veio da Câmara incluiu reserva de 10% das vagas aos portadores de deficiência, o que tornou a matéria polêmica. Ele informou que ainda não houve oportunidade de debater as alterações sugeridas.
A senadora disse que seu parecer prioriza o critério social em relação à reserva de vagas nas universidades públicas, ao considerar a renda até 1,5 salários mínimos e os estudantes de escolas públicas como beneficiados das vagas. A proposta, que está pronta para entrar na pauta da comissão, vem sendo discutido também pelos ministérios.
Serys observou ainda que, apesar de haver parlamentares contrários a cotas por defenderem a melhoria da qualidade de ensino público, o Congresso Nacional não consegue aprovar a Medida Provisória 455/09 - que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica - da qual é também relatora. A MP, informou a senadora, vence na próxima segunda-feira (1º) e ela disse esperar que a matéria seja votada ainda esta semana.
27/05/2009
Agência Senado
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