Mantega aceita sugestão da oposição de estabelecer prazo para compra de instituições financeiras



O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a sugestão do líder do Democratas, senador José Agripino (RN), para que seja estabelecido um prazo de validade para a Medida Provisória 443/08, que permite que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal comprem carteiras de crédito e instituições financeiras com problemas de liquidez. A sugestão foi feita durante a reunião de líderes realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da qual o ministro participou.

VEJA MAIS

Agripino disse que o Congresso Nacional não poderia aprovar a MP em sua forma original, pois estaria dando "um cheque em branco para o governo estatizar o sistema financeiro". O senador informou que a definição do prazo será tratada em reunião do partido, mas adiantou que o prazo a ser proposto deve ficar entre seis meses e um ano.

O senador disse que não vê razões para que o socorro a instituições em dificuldade seja feito por intermédio do BB e da Caixa. Na avaliação de Agripino, o Tesouro Nacional seria a instância adequada para realizar operações dessa natureza, como fizeram outros países. Ele também defendeu a definição de um valor e de um prazo para o socorro do governo caso este venha a ser dado pelo Tesouro Nacional.

- Quem fiscaliza que a concessão do auxílio vai ser dada à empresa ou instituição A, B e C e não a D, E e F? Quais são os critérios de quem fiscaliza? - questionou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a sugestão de definição de um prazo para o socorro financeiro aos bancos foi bem aceita pelo ministro e ressaltou a disposição da oposição de dialogar, colaborar e aprofundar o diagnóstico da crise.

- Isso parece bastante correto, pois a medida é de urgência. O ministro concordou que é uma medida excepcional e pode, sim, ter um prazo de vigência predefinido. A Caixa e o BB poderão adquirir carteiras ou instituições financeiras durante um prazo predefinido e não por um prazo indefinido. Não é uma medida provisória para sempre. Ela é urgente para este momento. Passado esse período, as regras voltam a ser o que eram anteriormente. O prazo será discutido durante a votação em Plenário - disse

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não concordou com Mercadante. Jucá disse que o governo está aberto a emendas, a proposições, a discussões para melhorar o texto e os mecanismos, mas não definirá um prazo de validade para a medida provisória porque a crise não tem prazo para terminar.

- Não vamos dar prazo de validade porque não temos prazo de validade da crise. Se a oposição combinar com o mercado internacional e tiver prazo de validade da crise, nós também colocaremos prazo de validade nos mecanismos brasileiros. Se não, nós temos que ter mecanismos condizentes e duros, exigentes, enquanto houver a crise financeira internacional que, infelizmente, não tem tempo para acabar - assinalou.

Jucá garantiu que o governo editará quantas medidas provisórias forem necessárias para ter os instrumentos de que precisa para combater a crise financeira. Ele afirmou que o governo também não deixará de tomar qualquer medida que seja consentânea com outras medidas tomadas em nível internacional.

- O governo e o mercado trabalham com as regras do momento. As regras necessárias para enfrentar essa tormenta estão sendo postas pelo governo e poderão ser melhoradas pelo Congresso. Passada essa tormenta, se for necessário adequar as regras a outro tipo de normalidade, o governo vai fazer. O governo tem agido no tempo certo - concluiu.



28/10/2008

Agência Senado


Artigos Relacionados


Instituições financeiras terão prazo para entregar recibo de quitação de dívidas

Suspensa discussão de projeto que autoriza compra de instituições financeiras em dificuldade

Valter Pereira apresenta relatório sobre PLV que permite compra de instituições financeiras

AMIR LANDO ACEITA SUGESTÃO PARA AUMENTAR MÍNIMO EM DUAS VEZES

Municípios poderão contratar instituições financeiras para cobrar dívidas

Instituições financeiras terão fundo de crédito para garantir operações aos usuários