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Mantega adverte governadores para que não usem substituição tributária para aumentar ICMS

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez nesta quinta-feira (22) um alerta aos governadores que estão promovendo alterações no sistema de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo de responsabilidade estadual. Segundo Mantega, as mudanças não podem resultar em aumento da carga tributária nem onerar a produção.

O ministro disse que está disposto a chamar governadores para conversar sobre eventuais abusos nas políticas tributárias dos estados. Ele não mencionou que unidades da Federação estão usando a substituição tributária para aumentar o ICMS. Apenas disse que a equipe econômica está atenta em relação ao assunto.

Por meio da substituição tributária, a cobrança de imposto é alterada ao longo da cadeia produtiva. No caso do ICMS de bens industrializados, os estados estão transferindo a tributação para as fábricas, no início da cadeia produtiva, para manter a arrecadação na origem, fazendo com que o dinheiro do imposto fique onde a mercadoria é produzida, não onde é consumida.

De acordo com Mantega, alguns governadores têm se aproveitado desse instrumento para aumentar a receita dos estados. “A substituição tributária é um direito dos estados, mas é preciso cuidado para que os preços não sejam superestimados [na hora de cobrar da fábrica] e a mudança resulte em aumento do imposto”, advertiu.

O ministro assegurou que a Fazenda se esforçará em 2012 para concluir as discussões da reforma tributária. Apesar dos atrasos nos debates, ele se diz otimista em relação a um consenso entre os estados. “Faltou tempo [para concluir as discussões], mas há predisposição dos estados em chegar a um acordo”, declarou. “Em um momento de acirramento na concorrência comercial [que complica as exportações], os estados não podem usar o ICMS para estimular importações.”

O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu fatiar a reforma tributária. Nesta etapa, está sendo debatida a unificação das alíquotas do ICMS interestadual, cobrado quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro. Durante as negociações, governadores defenderam a ampliação da proposta para incluir a regulamentação do comércio eletrônico e a renegociação da correção das dívidas dos estados.

A União se comprometeu a ressarcir os estados que, eventualmente, sofram perdas com a redução da alíquota do ICMS interestadual. A Fazenda alega ter feito estudos com base nas notas fiscais eletrônicas e, com isso, já se sabe quem perde e quem ganha com a padronização.

Fonte:
Agência Brasil

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