Mantega deve falar aos senadores sobre retenção da restituição do IR
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deverá explicar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a decisão do governo federal de retardar a restituição do Imposto de Renda de 2009, com o objetivo de compensar parte da queda de arrecadação de tributos. O requerimento com esse objetivo aprovado pela comissão nesta terça-feira (13) é do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).
A realização do debate teve o apoio de senadores da comissão. Para Antonio Carlos Junior (DEM-BA), a decisão do governo foi "uma trapalhada do tamanho de um bonde", com o objetivo de tentar "maquiar" as contas públicas usando dinheiro do contribuinte.
Para o senador César Borges (PR-BA), a Receita Federal é muito rígida em suas cobranças, não permitindo ao contribuinte usar os valores da restituição de IR para abater débitos tributários. Mesmo lembrando manifestação do Executivo no sentido de liberar as restituições, o senador Renato Casagrande (PSB-ES) disse considerar que o debate é importante, tendo em vista a existência de diversas obrigações do governo não cumpridas de forma razoável, enquanto há rigor no momento da cobrança dos contribuintes.
O senador Osmar Dias (PDT-PR) propôs que o ministro também responda aos senadores se é a favor do repasse aos municípios de parte da arrecadação das contribuições sociais.
A queda na arrecadação sofrida pelo governo federal, tendo como uma das razões o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), foi lembrada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Ele disse ter segurança de que a retomada do crescimento econômico possibilitará o aumento da receita. Para Mercadante, Mantega dará aos senadores as explicações necessárias.
No mesmo sentido, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que o governo tem atuado de forma transparente e feito grande esforço para enfrentar a crise. Os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Valdir Raupp (PMDB-RO) também apoiaram a iniciativa de convite ao ministro.
Denise Costa/ Agência Senado
13/10/2009
Agência Senado
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