Mantega diz a parlamentares que Orçamento de 2004 deverá ser adaptado à reforma tributária
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (18), no Congresso, que a proposta de orçamento para 2004 deverá ser modificada para se adaptar às mudanças provocadas pela reforma tributária que está tramitando no Legislativo. As declarações de Mantega foram feitas numa audiência pública realizada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Segundo o ministro, a Contribuição sobre Intervenção de Domínio Econômico (CIDE), cobrada sobre os combustíveis, por exemplo, passará a ser repartida com os estados pelo texto da reforma tributária aprovado na Câmara dos Deputados. Isso, observou, vai representar menos receita para a União, e tal redução não foi prevista na lei orçamentária de 2004 enviada pelo Executivo ao Congresso. A resposta do ministro foi feita diante da indagação do deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
O senador Paulo Otávio (PFL-DF) disse ao ministro, na reunião, que está preocupado com o valor do salário mínimo a ser fixado no orçamento de 2004.
- O salário mínimo tem sido uma prioridade do PFL, entendemos que o Brasil deveria ter um salário mínimo hoje de cem dólares. Essa é a proposta do nosso partido. Entendemos que o PT gostaria que tivéssemos um salário mínimo maior, mas não vejo recursos para esse aumento - observou o senador.
Em resposta a Paulo Otávio, Guido Mantega disse que o aumento do salário mínimo não está definido.
- O presidente Lula tem o compromisso de elevar substancialmente o valor do salário mínimo. Nós temos tido dificuldades nesse primeiro momento do governo, pelas restrições fiscais e orçamentárias, de dar aumentos maiores. Esse aumento será definido apenas em abril, depois que verificarmos a dinâmica da receita, que pode aumentar mais ou pode aumentar menos - disse o ministro.
O dinheiro para hospitais e postos de saúde foi outra questão levantada no debate. Os deputados Tarcísio Perondi (PMDB-RS) e Rafael Guerra (PSDB-MG) criticaram a inclusão do Fundo de Pobreza no orçamento do Ministério da Saúde. Segundo Guerra, isso vai tirar mais de R$ 3 bilhões da Saúde só em 2004. Guido Mantega explicou que apenas as ações ligadas à saúde que serão feitas com dinheiro do fundo foram incluídas no orçamento do Ministério da Saúde, acrescentando que, em 2004, a verba para a Saúde vai ter um aumento de R$ 5 bilhões com relação a 2003.
Mantega também falou na comissão sobre as metas do plano Plurianual (PPA) para o período de 2004 a 2007, enviado juntamente com a proposta orçamentária para 2004 para o Congresso. Ambas as matérias tramitam na Comissão de Orçamento e serão votadas até o final do ano pelo Legislativo, conforme informou o presidente da comissão, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM).
18/09/2003
Agência Senado
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