Tebet sugere deixar pontos polêmicos da reforma tributária para 2004
Ao lembrar que o final do ano vem se aproximando e que até agora ainda não há consenso sobre diversos pontos da reforma tributária, o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) fez um apelo no sentido de que o Senado aprove em uma primeira etapa apenas os pontos essenciais da reforma, como a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Pontos polêmicos como a unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), na avaliação de Tebet, deveriam ter sua discussão adiada para o primeiro semestre do próximo ano. A preocupação do senador pelo Mato Grosso do Sul é que a pressa na votação termine piorando o sistema tributário.
- Não adianta tentar querer aprovar uma reforma em três etapas, como estão discutindo. Será que é conveniente decidir agora sobre cinco alíquotas do ICMS, mesmo que seja para vigorar apenas a partir de 2005? Não é melhor aprovar o que for mais urgente para a Nação e deixar os outros pontos para o primeiro semestre do próximo ano? Teríamos mais tempo para maturação, meditação e para promover uma grande discussão sobre o tema - opinou Ramez Tebet.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados e as modificações anunciadas até o momento pelo relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não agrada Tebet. Ele alertou para o risco de a reforma tributária, tal como está, aumentar a carga tributária do país. O senador também disse que está alerta para que a reforma não aumente ainda mais a distância entre os estados mais ricos e os mais pobres da Federação.
01/12/2003
Agência Senado
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