Autoescola deverá ter veículo adaptado para deficiente físico
As entidades credenciadas pelos órgãos de trânsito para a formação de condutores, que tenham frota igual ou superior a 20 veículos, deverão adaptar pelo menos um deles para o aprendizado de pessoas com deficiência física. A exigência está expressa em proposta aprovada nesta quinta-feira (28) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator do projeto (PLC 142/08), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é o senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Ao discutir a matéria, o senador Romeu Tuma (PTB-SP) lembrou dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência. Conforme explicou, motoristas de ônibus, e mesmo de veículos privados, não compreendem as dificuldades dos deficientes físicos, dificultando, assim, o acesso dessas pessoas aos meios de transporte.
Gênero
A CCJ também aprovou nesta quinta proposta da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) que determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. Pelo projeto (PLS 12/05), cujo relator foi o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), "as instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido".
Ao justificar a necessidade do projeto, Serys lembrou que as mulheres ainda sofrem muita discriminação e condições de inferioridade.
- Existem muitas correções a fazer, a começar pela apresentação dos diplomas. Não se deve permitir que eles ignorem a especificidade de gênero dos diplomados - explicou a senadora pelo Mato Grosso.
Já o relator, ao apresentar parecer favorável ao projeto, lembrou que é comum que diplomas usem somente substantivos masculinos para designar graus acadêmicos ou profissões, "como se tais conquistas fossem exclusivamente masculinas, ao menos no campo simbólico".
Na ocasião da votação da matéria, o senador Marco Maciel (DEM-PE), relator ad hoc da proposta, lembrou que o projeto é "extremamente oportuno, pois vai assegurar a plena cidadania às mulheres, nas suas diferentes atividades e profissões".
A matéria será ainda apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.
28/05/2009
Agência Senado
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