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- A questão da renegociação da dívida dos Estados também é uma preocupação nossa. O problema é que a solução passa pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eu sou totalmente favorável a mudar os indexadores dessa dívida. O IGP-DI não faz nenhum sentido nos patamares [de juros] de hoje. Eu gostaria, por exemplo, que fosse a Selic – disse aos senadores.

Nesta quinta (15), depois de reunião com a presidente Dilma Roussef e governadores das regiões Norte e Nordeste, Mantega explicou que a taxa Selic funcionaria como um teto para a correção. Pelas regras atuais, alguns estados estão tendo que atualizar suas dívidas em até 19%, frente aos juros oficiais de 12,25%.

Tramita na Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto de lei (PLS 334/2011) que substitui o indicador das dívidas estaduais – do IGP-DI pelo IPC – e limita em 2% a cobrança de juros sobre o montante do endividamento. De acordo com o autor da proposta, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a proposta evitaria a necessidade de refinanciamento das dívidas estaduais e as mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relator do projeto é o senador Armando Monteiro (PTB-PE).

‘Dívida impagável’

As pressões pela reestruturação das finanças estaduais e municipais ganharam impulso há duas semanas no Congresso. Depois da reunião dos governadores com os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney e Marco Maia, ocorrida o dia 28, vários senadores, inclusive da base do governo, se pronunciaram com o objetivo de convencer o Palácio do Planalto da impossibilidade de estados e municípios continuarem honrando a dívida refinanciada com a União em 1997 e 1998.

A propósito das críticas ao modelo atual feitas pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ex-governador de Santa Catarina, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), 1ª vice-presidente do Senado disse no dia 2 recordou sua passagem pela Prefeitura de São Paulo e se somou às vozes que reclamam do governo federal uma saída para o endividamento dos estados e municípios.

- Como ex-prefeita do terceiro orçamento do Brasil, que é o da prefeitura de São Paulo, acho também que essa dívida é impagável. Não sei o que estão esperando. Teve um sentido num momento, ajudou num primeiro momento, mas agora se tornou algo que não tem mais nenhum sentido, penaliza os estados, penaliza os municípios. Estou plenamente de acordo com o senhor [Luiz Henrique] quando diz que todos devemos fazer pressão sobre o governo para que isso possa ser revisto - ecoou a senadora.

Já no dia 29 de fevereiro, o PMDB decidira em votação unânime se mobilizar em prol da recuperação da capacidade de investimento dos estados, a partir da mudança do indexador da dívida com a União. O líder da legenda no Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o atual indexador da dívida dos estados - o Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI) - é incompatível com a realidade brasileira e com a capacidade de pagamento dos estados, especialmente por sua vulnerabilidade diante das variações no câmbio.

- Os governadores estão apavorados com a perda de capacidade de investimento dos estados brasileiros, que administram uma dívida de acordo com um modelo absurdo. Quanto mais se paga mais continua a dever - disse.

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