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- A CPMF é fundamental para garantir a estabilidade fiscal. A interrupção de sua cobrança exigiria um ajuste brutal e irracional das despesas - afirmou.

Mantega afirmou que o governo deve arrecadar no próximo ano R$ 682,7 bilhões, com acréscimo de R$ 73,5 bilhões em relação a 2007, mas apenas R$ 9,8 bilhões são recursos livres de vinculações. Ele disse que o governo espera ainda economizar em outras despesas mais R$ 1,7 bilhão e, com essa parcela, o montante disponível para gastos a livre critério do governo chegará a R$ 11,5 bilhões. Observou, por outro lado, que R$ 32,5 bilhões da elevação das despesas estimadas para 2008 resultam da expansão de gastos obrigatórios.

Na audiência, que encerra o ciclo de debates para subsidiar a análise da proposta de emenda à Constituição (89/07) que se destina a prorrogar a CPMF até 2011, o ministro adiantou que os R$ 11,5 bilhões de receitas acrescidas à parcela dos recursos de uso discricionário vão reforçar programas considerados prioritários, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 2,2 bilhões, e o Bolsa-Família, cujo valor de R$ 1,8 bilhão será destinado ao reajuste do pagamento dos beneficiários do programa. Para a área de saúde, em razão de acordo paraa regulamentação da Emenda 29, serão direcionados ainda R$ 4 bilhões.

Compromissos

Em contrapartida à renovação da CPMF, Mantega disse que o governo está disposto a apressar a reforma tributária. Segundo ele, uma proposta dever ser enviada ao Congresso dentro de aproximadamente um mês. Com respeito à saúde, adiantou que os recursos extras para a área, em função da regulamentação da Emenda 29, devem totalizar R$ 24 bilhões ao longo dos próximos quatros. Ao fim desse período, a área estará absorvendototal da arrecadação com a CPMF.

O ministro manifestou ainda a disposição do governo em desonerar parcialmente o contribuinte pessoa física da cobrança da CPMF, de forma tal que de 80% a 90% da população seja beneficiada com isenções. Para obter a renovação do tributo, o governo também sinaliza, como adiantou Mantega, com proposta de desoneração de tributos que incidem sobre a folha salarial das empresas. Nesse caso, revelou, os recursos podem ser obtidos com corte parcial de alíquotas de contribuições que hoje as empresas recolhem para o "Sistema S"- Senai, Sesc, Sebrae e outras.

Com os dados apresentados, Mantega procurou mostrar que a CPMF é decisiva para financiar as políticas públicas e que, em suas ações, o governo está procurando privilegiar investimentos e a rede de proteção social. Também justificou que os aumentos de arrecadaçãoque vêm ocorrendo nos últimos anos são decorrentes do bom desempenho da economia. Nesse cenário, afirmou, crescem as receitas sobre a renda do trabalho devido ao crescimento do nível de empregoe, ainda, sobre o aumento do faturamento e dos lucros das empresas.

Para o ministro, a CPMF não é um obstáculo ao crescimento do país, que hoje é 5% ao ano, enquanto antes de sua existência apresenta evolução mais modesta. Entre as vantagens do tributo, citou a facilidade de recolhimento - inclusive para o contribuinte -e o fato de este contribuir para detectar sinais de sonegação. Além disso, observou que a CPMF tem incidência universal e, por ter uma alíquota reduzida, mesmo sendo cumulativa, entende que acaba pesando pouco sobre o valordos produtos.

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