Mantega defende PPP no Senado e diz que parceria público-privada é fundamental para o crescimento
Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guido Mantega, afirmou que o projeto que trata da parceria público-privada (PPP) é fundamental para viabilizar o crescimento sustentável do país. Segundo o ministro, para que esse crescimento se concretize, é preciso que se continue a reduzir a vulnerabilidade externa do Brasil e que se aumente o nível de investimentos no país, sobretudo em infra-estrutura.
Mantega afirmou que sem infra-estrutura não é possível assegurar o aumento do comércio exterior e o transporte de mercadorias de um estado para outro. O país, destacou, precisa de estradas, ferrovias, portos, energia elétrica, rede de saneamento, habitação, -que é o que dá a sustentação para o crescimento-. Como o governo não dispõe dos recursos suficientes para realizar tudo isso, o setor privado torna-se um parceiro fundamental para viabilizar os investimentos, comentou.
Ao analisar o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB) desde o ano passado, Mantega observou que, a partir do segundo semestre, verificou-se um crescimento em várias atividades econômicas do país, após a retração ocorrida no primeiro semestre de 2003. Já no primeiro trimestre de 2004, o crescimento do PIB foi de 1,6%, que, anualizado, representaria um crescimento de 6,8%. O ministro acrescentou que o governo ficará satisfeito se o índice chegar a 3,5% ou 4%, o que já estaria assegurado para 2004. E ressaltou que a preocupação do governo não é com o crescimento circunscrito a 2004, -mas que ele seja sustentável, possa se consolidar nos próximos anos, alcançando níveis cada vez mais elevados-.
Mantega apresentou quadro sobre a queda do nível de investimentos no país, em especial daqueles de responsabilidade do Estado, que era de 3,7% do PIB na década de 70, de 2,7% nas décadas de 80 e 90, e que, na década de 2000, está abaixo de 2%, índice projetado para 2004. Isso, acrescentou, apesar do grande esforço do governo para reduzir os gastos de custeio da máquina pública.
Sobre o projeto de lei da PPP, o ministro disse que ele antecipa a realização de projetos que vão acelerar o desenvolvimento do país. Com a PPP, acrescentou, há uma redução do custo da realização da obra, já que, na ocorrência de restrições orçamentárias, a primeira coisa que o governo contingencia são obras, enquanto o setor privado tem a possibilidade de construir com recursos próprios de forma ininterrupta, por não estar sujeito às intempéries do orçamento.
O ministro esclareceu que, de acordo com o projeto, o setor privado passa a assumir os riscos de construção e operação de determinados projetos de infra-estrutura e o setor público compartilha o risco de demanda que viabiliza o investimento. Ele explicou que estava falando de projetos que envolvem grande volume de capital e demora na implantação e que não seriam realizados espontaneamente pelo setor privado, sobretudo em regiões menos desenvolvidas, que não têm um nível de rentabilidade satisfatório.
- Isso significa que o setor privado só se disporá a fazer investimento se houver um contrato de longo prazo que garanta o retorno do investimento que fez. O governo, por isso, tem de complementar a remuneração desse empreendimento enquanto ele não se tornar auto-sustentável. E é claro que essa remuneração depende de padrões de desempenho- afirmou.
Como os investimentos são de longo prazo e vão -percorrer vários governos-, o projeto propõe o fundo fiduciário, -que entraria em cena no caso de o governo não cumprir os pagamentos estipulados-, disse Mantega. O ministro também esclareceu aos senadores que, no período de implantação de um projeto de PPP, não haverá nenhum pagamento sendo feito à iniciativa privada. Só depois que o equipamento estiver em operação é que o setor público passará a fazer a parte do pagamento que lhe cabe. Mantega informou ainda que há um sistema de financiamento dos projetos - o setor privado poderá captar recursos no mercado de capitais ou obter financiamentos de longo prazo a partir de agências multilaterais e bancos privados.
29/06/2004
Agência Senado
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