Mantida a isenção do ICMS para a compra de táxi
O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Ivar Pavan (PT) disse que a oposição foi sensata quando reviu sua posição e votou favorável à manutenção da isenção de ICMS para a compra de táxi. Por defender a isenção de ICMS para a compra de táxi, o governo do estado do Rio Grande do Sul já havia formulado esta proposta, no Projeto de Reconfiguração da Matriz Tributária, que acabou sendo rejeitada pelos oposicionistas. "Os veículos beneficiados por esta lei não poderão ser substituídos ou vendidos pelo prazo de dois anos, salvo em caso de sinistro com perda total. A isenção reduz o custo do veículo em 13%, estimulando a renovação da frota, que tem em média dois anos e meio de vida útil", explicou Pavan, estimando que a iniciativa irá beneficiar 10 mil taxistas, sendo 3.913 na capital.
O parlamentar assinalou que o ICMS é um imposto comum entre os estados brasileiros, cuja regulamentação é definida no Conselho Fazendário, portanto partilhada com os outros entes da federação. Ele atribui o atraso na isenção deste imposto para os táxis à Assembléia Legislativa gaúcha e aos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, que arrastaram a discussão sobre este tema junto ao Confaz.
"Mesmo com estes dois estados tendo dificultado as tratativas com o Confaz, o governo Olívio Dutra conseguiu prorrogar o convênio, que concede a isenção do ICMS para a compra de táxi e, inclusive publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira um decreto ratificando esta proposição", finalizou Pavan.
08/22/2001
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