Reforma do ICMS: mantida alíquota de 12% para gás importado
Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) rejeitaram emenda que reduziria a alíquota do ICMS sobre o gás importado. Foram mantidos os atuais 12%, também preservados no texto-base do relator Delcídio do Amaral (PT-MS) para a reforma de ICMS, já aprovado na CAE.
O gás importado integra um conjunto de exceções à regra geral prevista no projeto de reforma do ICMS (PRS 1/2013), que pretende unificar em 4% a alíquota na maioria das transações entre estados.
A discussão prossegue na CAE.
Mais informações a seguir
07/05/2013
Agência Senado
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