Mão Santa alerta para risco de esgotamento do prazo para implantação de ZPE no Piauí
O senador Mão Santa (PMDB-PI) chamou a atenção em Plenário, nesta quinta-feira (27), para o risco de invalidação, por esgotamento de prazo, do ato de criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) da cidade de Parnaíba, no Piauí, autorizado em outubro de 1994.
As ZPEs foram criadas em 1988 pelo então presidente José Sarney que, depois de uma viagem oficial à China, tomou a decisão política de implantá-las no Brasil, assinando decretos que autorizaram a criação de 13 unidades em diferentes estados.
Mão Santa lembrou que a invalidação da autorização de criação da ZPE de Parnaíba, e de várias outras no país, se dará em julho deste ano, em razão da Lei 11.508 de 20 de julho de 2007, que estabeleceu prazo de 12 meses, a partir da data de sua publicação, para início das obras de implantação das ZPEs, de acordo com o cronograma previsto na proposta de criação.
- Então, só há, praticamente de 113 a 115 dias. Em todas aquelas cidades que têm esse benefício, sonhado pelo presidente Sarney, inclusive na minha, o prazo vai expirar em 20 de julho. E o sujeito [presidente Luiz Inácio Lula da Silva] só fala em PAC - disse.
27/03/2008
Agência Senado
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