Mão Santa anuncia que apresentará cinco emendas à reforma da Previdência
O senador Mão Santa (PMDB-PI) anunciou nesta segunda-feira (8) que apresentará cinco emendas à Proposta de Emenda à Constituição nº 67 (PEC nº 40, na Câmara) que trata da reforma da Previdência. Uma delas isenta da contribuição previdenciária os servidores aposentados por invalidez, os portadores de necessidades especiais e os acometidos pelas doenças graves que são descritas em lei, como câncer e Aids.
Outra emenda que deverá ser apresentada pelo senador Mão Santa estabelece um teto único para os salários dos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele também irá propor a garantia da paridade entre os servidores ativos e inativos, a diminuição no redutor das pensões e a extinção da pensão paga a filhas solteiras de militares cujos pais faleceram.
Afirmando que a PEC traz -perversidades estelionatárias criminosas-, Mão Santa ressaltou que o servidor público não pode ser demonizado, satanizado ou responsabilizado pelas mazelas e pela falência do sistema previdenciário. Ao contrário, o senador pelo Piauí disse que o servidor público é abnegado, obstinado e dedicado e, por isto, merecedor da gratidão do governo.
- O servidor público é aquele que atua nas escolas, nos hospitais e que nos garante a segurança para os que mais precisam. Os ricos não dependem deles, pois botam os filhos em escolas particulares, têm planos de saúde, compram carros blindados e até contratam um batalhão para sua segurança. Esta reforma da Previdência, do jeito que está, é um descalabro e significa o desmonte do serviço público - afirmou Mão Santa.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua convicção de que os senadores, por meio de negociação, conseguirão melhorar o texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele destacou que até o momento 180 emendas já foram apresentadas e que este número poderá ultrapassar 200.
Já o senador Ramez Tebet (PMDB-MS) informou que apresentou quatro emendas. Uma delas estipula que o teto dos servidores estaduais e municipais passará a ser baseado, respectivamente, no judiciário estadual e na comarca do município. Ele lembrou que o salário do governador ou do prefeito não pode servir de parâmetro, já que seu valor não inclui as demais vantagens que o chefe do Executivo dispõe, como moradia, alimentação, segurança e outras despesas pagas pelos cofres públicos.
08/09/2003
Agência Senado
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