Osmar Dias anuncia emendas que a CE apresentará à reforma tributária
O senador Osmar Dias (PDT-PR) anunciou algumas das emendas que a Comissão de Educação (CE), presidida por ele, apresentará à reforma tributária. Uma delas retira do texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, e em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), um prazo para a extinção dos incentivos fiscais oferecidos à cultura.
- O texto aprovado na Câmara determina o fim dos incentivos fiscais concedidos à cultura em 2007. O relator da reforma tributária na CCJ, senador Romero Jucá (PMDB-RR) ampliou esse prazo para 11 anos após a aprovação da matéria. Nós não podemos admitir o fim das leis que têm beneficiado a cultura nacional, pois é através delas que a cultura nacional vem se mantendo - afirmou Osmar Dias.
A CE também apresentará emenda à reforma tributária com o objetivo de impedir que o governo desvincule os recursos destinados à educação. Osmar Dias argumentou que se o Brasil quiser realmente combater o analfabetismo e incluir nas escolas 20 milhões de pessoas que estão sem estudar, não pode permitir que as receitas da educação sejam incluídas na Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Osmar Dias registrou que, para chegar à apresentação de várias emendas à reforma tributária, a Comissão de Educação ouviu vários segmentos da sociedade ligadas às áreas de cultura, esporte, educação, ciência e tecnologia, informática e comunicação social. Ele acredita que as sugestões servirão para enriquecer o debate e também para aperfeiçoar o texto aprovada na Câmara dos Deputados.
Em aparte, o senador Marco Maciel (PFL-PE) cumprimentou Osmar Dias por ter colocado a Comissão de Educação no debate da reforma tributária. Lembrando que o debate de propostas de emendas constitucionais é competência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Maciel destacou o pioneirismo do presidente CE ao incluir o tema na pauta da comissão. Ele sugeriu que outros presidentes seguissem o exemplo.
03/11/2003
Agência Senado
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