Efraim anuncia que apresentará emenda para derrubar taxação dos inativos na reforma Previdenciária
O senador Efraim Morais (PFL-PB) informou nesta sexta-feira (8), no Plenário, que apresentará emenda contra a taxação dos inativos, aprovada no texto da reforma Previdenciária recém-votada na Câmara dos Deputados. Efraim pediu aos senadores para assumirem posição -em defesa dos que contribuíram a vida toda com o país-, derrubando no Senado essa modificação. Ele disse ainda ter certeza de que o presidente do Senado, José Sarney, como democrata que é, garantirá aos senadores todo o direito de discutir e possivelmente mudar a reforma da Previdência.
- Essa será a forma de dizer aos brasileiros que o Senado existe e tem competência para mudar o que vem da Câmara. Para que existe o Senado se não tivermos o direito de discutir essa matéria? Temos prerrogativa para mudar o texto e vamos tentar fazer isso - afirmou.
Efraim leu no Plenário parte de reportagem do jornal Folha de S. Paulo sobre documento do Banco Mundial denominado -Políticas para um Brasil Justo, Sustentável e Competitivo-. Segundo o texto, para a liberação de um empréstimo de US$ 8 bilhões o Banco Mundial faz exigências como fim da universidade pública gratuita, eliminação das deduções de gastos com saúde e educação do pagamento de imposto de renda de pessoa física; fim da paridade dos benefícios previdenciários do sistema público e fim da multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões por justa causa.
- A terceira exigência, a paridade, foi mantida pela Câmara e deverá ser conservada no Senado. Mas o governo está indo na linha da eliminação das deduções e queria o fim da paridade. O mais difícil é ver um governo liderado pelo Partido dos Trabalhadores, que conhecemos desde sua criação, abrigar tais teses, que contrariam seu ideário. Não quero acreditar, pela história do PT, que o governo venha aceitar essas exigências do Banco Mundial - disse.
O senador acredita que está em curso manobra que visa empobrecer a classe média brasileira, já vítima de tantos ataques. Disse ainda que parece haver a intenção de transformar o Brasil em país com duas classes sociais: os muito pobres, a serem contemplados com programas assistencialistas e os competitivos, que se preparariam para atuar no ambiente da Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e do comércio internacional, analisou Efraim Morais.
- Quando olhamos para as economias dos países desenvolvidos vemos que são formadas basicamente por pessoas da classe média, com bom poder aquisitivo criando um vigoroso mercado interno. Essa classe média é apoiada por vasta gama de serviços públicos. O Banco Mundial propõe ao Brasil projeto distinto do que aplica nas nações desenvolvidas. É difícil compreender essa lógica - afirmou.
Efraim Morais leu ainda reportagem que trata de relatório do PNUD, órgão das Nações Unidas para promover o desenvolvimento, que critica esse tipo de política do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo esse documento, a melhor forma de promover o desenvolvimento é investir em saúde e educação.
Em aparte, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que a reforma previdenciária deverá, sim, ser discutida no Senado. O senador afirmou que o governo não acabará com a multa equivalente a 40% do FGTS a que o trabalhador tem direito no momento da demissão. Paim e o senador Eurípedes Camargo (PT-DF) afirmaram ainda que o ministro da Educação, Cristovam Buarque, é favorável à universidade pública e gratuita.
08/08/2003
Agência Senado
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