Mão Santa critica relatório sobre reforma da Previdência
O senador Mão Santa (PMDB-PI) criticou a decisão do relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Tião Viana (PT-AC), de recusar todas as mais de 300 emendas apresentadas ao texto aprovado pela Câmara. Em sua opinião, o acatamento das sugestões iria fortalecer os mecanismos de contra-poderes fundamentais para a democracia e para a manutenção de bons serviços públicos.
- As emendas funcionariam como remédios para curar uma doença grave que é essa PEC (Proposta de Emenda Constitucional), uma reforma precipitada e que será um pecado contra o serviço público - sustentou Mão Santa, para quem a proposta não respeita os servidores ativos e aposentados e categorias que prestam serviços fundamentais à população, tais como os professores e médicos.
Caso nenhuma das emendas seja aceita pelo governo, o senador disse temer dificuldades para o Estado continuar desempenhando suas funções constitucionais de garantir a prestação e a qualidade desses serviços.
Ele afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está tentando implementar medidas similares às adotadas pelo governo cubano, no sentido de exercer um poder que não respeita as prerrogativas dos demais poderes.
- Cuba tem muita diferença daqui. Lá eles concordaram com aquele governo. Aqui nós temos um Parlamento que não precisa viver do passado, pois temos muitos bons parlamentares que podem auxiliar na elaboração de uma lei previdenciária que seja boa e justa - enfatizou Mão Santa.
O vice-presidente do Senado, Paulo Paim (PT-RS), disse, em aparte, que discordava da idéia de que o presidente Lula queira transferir para o Brasil o exemplo de Cuba. Afirmou, porém, que entendia o descontentamento de Mão Santa pelo fato de nenhuma emenda de modificação da reforma ter sido aceita por Tião Viana. Segundo Paim, ainda há possibilidade de entendimento sobre alguns pontos, já que o próprio relator sinalizou para isso.
19/09/2003
Agência Senado
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