Reforma da Previdência pode resultar no desmonte do serviço público, critica Mão Santa
O senador Mão Santa (PMDB-PI) acusou o governo de promover o desmonte do serviço público, caso a proposta de reforma da Previdência não seja alterada. Na sua avaliação, os mais prejudicados serão as camadas mais pobres da população, que são as que mais dependem dos serviços públicos. Ele lembrou que as dívidas com a Previdência alcançam R$ 175 bilhões e que, se houvesse uma valorização dos fiscais previdenciários, boa parte desse montante poderia ser recuperada, o que representaria uma quantia muito superior ao que se pretende obter com a reforma.
Para mostrar a importância que o funcionalismo possui em países mais desenvolvidos, o senador citou números da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Banco Mundial. No Brasil, a proporção é de 4,7% da população, enquanto o emprego público representa 7,2% nos Estados Unidos; 7,9% na Alemanha; 8,6% no Reino Unido; 9% no Canadá; 14,9% na Suécia; 18,8% na Dinamarca e 19,8% na Noruega.
Mão Santa afirmou que o Estado não poderá cumprir seu papel estratégico se não possuir um quadro de servidores permanentes, dedicados e estáveis, no exercício de suas diretrizes fundamentais. E ressaltou vários benefícios existentes no setor privado, como seguro-desemprego, aviso prévio, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros, que o funcionalismo não possui.
Além disso, criticou a falta de contrapartida do governo como empregador no recolhimento aos cofres da Previdência. E informou que 43 países entre os 67 considerados mais desenvolvidos apresentam sistemas previdenciários separados, para o setor público e para o setor privado, relacionando entre eles a Itália, Bélgica, França, Grécia, Alemanha, México, Venezuela e Austrália. Mão Santa lembrou ainda falas de Ulysses Guimarães para exortar o Senado a não cometer injustiças e produzir leis -boas- para a população.
13/11/2003
Agência Senado
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