Mão Santa garante que CSS está sendo vista com reservas e não passará no Senado
O senador Mão Santa (PMDB-PI) garantiu, em pronunciamento nesta terça-feira (3), que a proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - que deverá ser votada ainda nesta terça na Câmara dos Deputados - "poderá passar naquela Casa, onde o governo está oferecendo inclusive cargos DAS aos parlamentares, mas não passará no Senado". Conforme estimativa do parlamentar, o número de senadores contrários à CSS "é maior do que o governo supõe".
A proposta de criação da CSS foi incluída no substitutivo a projeto de lei complementar (PLP 306/08) do senador Tião Viana (PT-AC) que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e garante recursos para a saúde, da ordem de R$ 23 bilhões até 2011. Ao propor o dispositivo que cria a CSS, o governo argumentou que não tinha de onde tirar recursos para suprir a determinação da Emenda 29. Assim, teria que criar também uma nova fonte.
Para Mão Santa, trata-se, na realidade, de iniciativa do governo de "ressuscitar" a extinta Contribuição sobre Movimentação Financeira CPMF , derrubada no fim de 2007 pelo Senado, e criar mais um imposto dentre os 76 já existentes. A medida, disse o senador, está sendo vista com reservas por muitos parlamentares da Câmara, inclusive integrantes da bancada do governo. A propósito, Mão Santa citou uma lista de nomes de deputados que apoiaram a prorrogação da CPMF no ano passado, mas que agora anunciam voto contrário ao novo tributo.
- O [presidente] Luiz Inácio disse que vai passar por cima do Senado e aprovar a CSS. Hoje temos mais do que os 35 senadores que derrubaram a CPMF contra essa CSS. O trabalhador já paga seis meses do que ganha de impostos, bem mais que o quinto cobrado pelos portugueses e contra o qual morreu Tiradentes - disse o senador.
03/06/2008
Agência Senado
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