Mão Santa pede que governo destine metade da DRU para a saúde
O senador Mão Santa (PMDB-PI), em pronunciamento nesta quarta-feira (19), defendeu a destinação de metade dos recursos da Desvinculação de Receitas da União ( DRU ), utilizados livremente pelo governo, para a área da saúde. Para o senador, esta seria uma condição para a aprovação da renovação da DRU até 2011.
Mão Santa lembrou que a proposta foi apresentada pelo senador Tião Viana (PT-AC), há alguns meses, para efeito da regulamentação da Emenda 29 (que define recursos para a saúde), mas o governo não apoiou o projeto, preferindo apoiar outro, da Câmara dos Deputados, que foi aprovado naquela Casa e já tramita nas comissões do Senado.
- Se querem compensar a perda da CPMF , então aprovem a matéria do Tião [Viana] - disse o senador, lembrando ainda que os recursos arrecadados com a CPMF são utilizados hoje, em grande parte, apenas para os gastos governamentais.
Mão Santa também manifestou a sua preocupação com a falta de fiscalização da destinação dos recursos da saúde. Segundo o senador, os recursos da União recebidos pelos governadores e prefeitos para aplicação no setor não estão sendo devidamente utilizados, o que agrava a situação da saúde no Brasil.
- A contrapartida dos estados não está sendo atendida. Apenas oito estados aplicam o mínimo de 12% de suas receitas em saúde, como determina a Emenda 29. Das prefeituras, somente 17% gastam os 7% obrigatórios nessa área - afirmou Mão Santa.
19/12/2007
Agência Senado
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