Projeto quer isentar doentes graves do pagamento de IR
O senador Romeu Tuma (PFL-SP) apresentou projeto de lei incluindo os portadores de hepatologias graves (doenças do fígado) entre os contribuintes isentos de pagamento de Imposto de Renda. A atual legislação já isenta desse pagamento doentes de tuberculose, neoplasia maligna (câncer), hanseníase, Aids, nefropatia grave, entre outros.
Em sua justificação, Tuma argumenta ser incompreensível que os portadores de hepatologia tenham sido excluídos do benefício, uma vez que sua situação em nada difere dos doentes acometidos de nefropatia: sua única esperança de vida a longo prazo encontra-se num transplante de fígado, em relação aos primeiros ou de rim, em relação aos últimos.
Segundo Tuma, uma vez conseguido o transplante, ambos os tipos de doentes precisam tomar os mesmos medicamentos para combater a rejeição e os efeitos colaterais da cirurgia, pelo resto da vida.
O senador por São Paulo afirma que a crescente incidência da hepatite B no Brasil é preocupante, por ser a causa mais freqüente de cirrose hepática, câncer do fígado e hepatologia grave que leva à necessidade de transplante de fígado. "Trata-se de problema gravíssimo de saúde pública, especialmente na região amazônica".
Tuma reconhece que a vacinação em massa seria a medida correta para diminuir, drasticamente, o número de infectados. "Enquanto o Poder Público não se decide a prevenir novos doentes, podemos amparar os cidadãos já com hepatologias graves, corrigindo a injustiça da lei vigente, estendendo-lhes a isenção de Imposto de Renda, em vigor para outras doenças graves", explica.
O projeto está pronto para ser incluído na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com parecer favorável do senador Lauro Campos (PDT-DF). O projeto tramita em regime de decisão terminativa.
25/01/2002
Agência Senado
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