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Mapeamento aéreo auxiliará atuação do Ministério Público

MP recebeu o levantamento aerofotogramétrico que servirá de base para o planejamento habitacional

Um levantamento aerofotogramétrico detalhado da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), incluindo a Capital, foi entregue no dia 3 de outubro ao Ministério Público pelos secretários de Estado da Habitação, Lair Krähenbühl, e de Economia e Planejamento, Francisco Vidal Luna. Trata-se de um arquivo digital de fotografias aéreas, tecnicamente denominadas "ortofotocartas planimétricas coloridas de alta-definição", que permitem a visualização detalhada da região e a identificação dos limites exatos de todas as propriedades. Com a atualização periódica, será possível identificar eventuais avanços de ocupações, degradações ambientais e outras situações que exijam a rápida intervenção do poder público.

O material foi entregue ao procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira e será de grande importância para ações do MP em questões fundiárias, de preservação ambiental e, inclusive, na área criminal. Desenvolvido por meio de parceria entre as secretarias de Habitação e de Economia e Planejamento, esse primeiro mapeamento aéreo servirá para nortear o planejamento habitacional e urbanístico das cidades, os investimentos públicos e privados na região e também para contribuir nas ações de regularização fundiária, uma das prioridades da Secretaria da Habitação. O trabalho ficou a cargo da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S/A (Emplasa). A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) já encomendou a radiografia aérea de outras quatro macro-regiões do Estado (ver abaixo).

O procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, destacou que "essa iniciativa do governo estadual vem ao encontro da política de atuação do Ministério Público e nos dá uma ferramenta importante para o trabalho em diversas frentes". Para ele, além da utilidade do levantamento aerofotogramétrico nas áreas de habitação e urbanismo, o mapeamento dará uma contribuição valiosa em várias outras áreas como meio ambiente e, inclusive, segurança pública. Segundo Vieira, o levantamento será utilizado inicialmente por dois grupos de trabalho já em atividade para estudar a regularização fundiária em todo o Estado e, especificamente, na área da Represa Guarapiranga, na Capital.

De acordo com o secretário Lair Krähenbühl, também presidente da CDHU, essa integração entre o Ministério Público e as secretarias potencializa esforços para a solução de alguns dos principais problemas das cidades. "O Ministério Público desempenha um papel fundamental nas questões de habitação e urbanismo. Um trabalho em conjunto dessa natureza resultará em grande benefício para a população", avalia. O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Francisco Luna, ressaltou que a regularização fundiária é uma das ações mais importantes que o poder público pode promover. Segundo ele, "esse trabalho tem uma dimensão social, econômica e jurídica muito grande".

Mapeamento digital de macro-regiões do Estado? O levantamento aerofotogramétrico de outras quatro macro-regiões do Estado já está sendo elaborado. Em setembro último, a CDHU contratou uma empresa especializada para o fornecimento de ortocartas planimétricas digitais das regiões metropolitanas de Campinas e da Baixada Santista, do Vale do Paraíba e da Região Bragantina. Ao todo, serão mapeados mais de 12 mil quilômetros quadrados. O levantamento deve ficar pronto em três meses.

Participaram da reunião hoje no Ministério Público, em São Paulo, o assessor especial do procurador-geral, procurador de Justiça Walter Paulo Sabella, o diretor-geral do MP, promotor Wilson Alencar Dores, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva, procuradora Vânia Maria Penteado Balera; o procurador Sérgio Luís Mendonça Alves, da Procuradoria de Interesses Difusos e Cidadania, o coordenador da Área de Habitação e Urbanismo do CAO-Cível, promotor Ivan Carneiro Castanheiro; o chefe de gabinete da CDHU, Paulo Sérgio Mendonça, e a diretora jurídica da Companhia, Rosária Bardaro.

Da Secretaria da Habitação/CDHU

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