Procurador do Ministério do Trabalho critica gestão militar do sistema de controle de tráfego aéreo
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Fábio de Assis Fernandes, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, nesta segunda-feira (4), considerou a gestão militar do sistema de controle de tráfego aéreo incompatível com a necessidade de melhoria das condições de trabalho dos operadores de tráfego aéreo no Brasil.
Segundo o procurador, a crise que assola o setor atualmente, não se deve fundamentalmente a baixos salários ou a um número pequeno dos integrantes da carreira de controladores de vôo.
- O que questiono é se há possibilidade de haver melhorias nas condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo num sistema militarizado. Não vislumbro essa possibilidade porque não é possível haver a criação de carreiras distintas dentro do sistema militar - disse Fábio Fernandes.
O procurador comentou ainda tese de doutorado da esposa de uma das vítima do acidente com um avião da TAM ocorrido em 1995, no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. No estudo, informou ele, foram detectados os mesmos problemas de falha de equipamentos de controle de tráfego aéreo e de operadores que ocorrem atualmente.
Fábio Fernandes informou ainda aos membros da comissão sobre a reprovação, por quatro vezes seguidas, do controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos, em teste de homologação para poder exercer a profissão. Jomarcelo dos Santos foi um dos controladores que monitoraram o jato Legacy que se colidiu com o Boeing da Gol.
Prestaram também depoimento à CPI do Apagão Aéreo, o comandante Célio Eugênio de Abreu Junior, do sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), e o procurador do Ministério Público do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda.
Alessandro Miranda apresentou aos senadores um relatório contendo sugestões para a melhoria das condições de trabalho dos controladores de vôo. Entre as soluçõespropostas estão o redimensionamento do quadro de especialistas e técnicos com a contratação de aproximadamente 600 controladores e a observação rigorosa da capacidade de controle, ou seja, o número de aeronaves que podem ser controladas simultaneamente por um operador.04/06/2007
Agência Senado
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