Marco Maciel: "A sociedade deseja boas leis, e não muitas leis"
O senador Marco Maciel (DEM-PE) defendeu em Plenário que o Congresso adote medidas para consolidar as leis brasileiras, ou seja, juntar em apenas uma legislação leis que tratam do mesmo assunto. Lembrou que o instituto da consolidação foi incluído pelos constituintes na Carta de 1988 e, depois, regulamentado pelo governo Fernando Henrique Cardoso.
- A consolidação pode também simplificar a legislação, tornando-a mais acessível às pessoas. Na verdade, a sociedade deseja boas leis, e não muitas leis - afirmou. Ele citou que Gilberto Freyre, em seu livro Quase Política, transcreve frase de Prudente de Morais Neto, onde ele afirma que "Parlamento não é fábrica a que deva recomendar-se pelo número de projetos que elabore ou pela rapidez com que os produza".
Marco Maciel elogiou iniciativas da Câmara dos Deputados rumo à consolidação das leis e recomendou o mesmo ao Senado. Informou que na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), da qual é presidente, procura juntar não apenas projetos sobre o mesmo assunto, entregando-os a só um relator. Observou que um único projeto, em vez de dezenas, pode ser mais bem discutido e examinado e, dentro do possível, eliminando sua linguagem hermética e evitando a abertura para controvérsias futuras nos tribunais.
O parlamentar mencionou ainda artigo de Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, publicado na segunda-feira (13) no jornal Correio Braziliense, onde ele lembra que a Câmara está tentando consolidar mais de 200 diplomas legais, incluindo a Consolidação das Leis do Trabalho, que tratam de assuntos trabalhistas.
15/10/2008
Agência Senado
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