Marco Maciel anuncia PEC da fidelidade partidária
O senador Marco Maciel (PFL-PE) anunciou nesta quinta-feira (15) a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) estabelecendo que os mandatos parlamentares pertencerão aos partidos e não mais aos eleitos. Assim, quem decidir deixar o partido pelo qual se elegeu, perderá a cadeira no Senado ou na Câmara dos Deputados.
- O Brasil precisa de algo mais do que a chamada Reforma Política, precisa de uma Reforma Institucional, que deve ser feita no primeiro ano de governo. Mas juntar tudo numa projeto só dificultaria a aprovação - explicou Maciel, em entrevista a jornalistas em seu gabinete.
O parlamentar pernambucano é autor da PEC 2/07, que estabelece a cláusula de desempenho para que os partidos políticos tenham direito, por exemplo, às verbas do Fundo Partidário. Com parecer favorável do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), a matéria poderá ser apreciada no dia 28 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Pela proposta, os partidos que não alcançarem pelo menos 5% de todos os votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados serão impedidos de funcionamento parlamentar.
No entender do senador pefelista, outros temas são importantes para o aprimoramento institucional do país, como os projetos que aumentam de um para dois anos o prazo mínimo de filiação dos candidatos, em caso de mudança de partido, e o que cria um novo sistema eleitoral, ambos tramitando na Câmara.
15/02/2007
Agência Senado
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