Marco Maciel cobra aprovação de reforma político-partidária
No transcurso da primeira legislatura do século XXI, o senador Marco Maciel (PFL-PE) diz ter a esperança de ver saldada uma importante dívida da representação política: a aprovação de um conjunto de reformas capaz de tornar o processo político "mais legítimo, mais coerente com as aspirações dos brasileiros e mais afinado com as necessidades do país". Se os ajustes demandados pelo sistema político-partidário não devem abrir mão do regime democrático, também não podem, na sua opinião, inviabilizar avanços na governabilidade.
- Impõe-se, portanto, a imprescindibilidade das reformas políticas, entendidas não apenas como aperfeiçoamento dos sistemas eleitoral e partidário, mas também do sistema de governo, e como fortalecimento do pacto federativo e revigoramento dos valores republicanos - afirmou.
Para Maciel, a reforma política exige muito mais do que a substituição de um sistema eleitoral por outro, ou seja, do sistema proporcional pelo majoritário. O senador pefelista se mostra convencido da "superioridade" da primeira modalidade de voto, adotada no Brasil e considerada por ele como mais democrática e essencial para a consecução do pluralismo partidário e da diversidade ideológica.
Não obstante, o parlamentar aponta a necessidade de "remédios corretivos" para esse sistema. A adoção da cláusula de desempenho, que exige dos partidos a conquista de 5% dos votos para representação legislativa, seria um caminho para seu aperfeiçoamento. Criada pela Lei nº 9.096/95, sua aplicação está prevista para as eleições de 2006, mas Maciel considera viável "testá-la" já no pleito municipal do próximo ano. Segundo observou, bastaria uma pequena mudança nessa lei, já contemplada em projeto aprovado no Senado e em tramitação na Câmara.
Mas uma das maiores preocupações de Marco Maciel é com o equilíbrio entre representatividade e governabilidade. "O grande dilema é que as duas funções correm na mesma linha", ponderou, advertindo que o aumento da representatividade exige a redução da governabilidade, e vice-versa. Quanto aos partidários de mudanças no sistema de governo, Marco Maciel crê na impossibilidade constitucional de mudança do regime presidencialista para parlamentarista. "O plebiscito realizado em 21 de abril de 1993 converteu o presidencialismo em cláusula pétrea", sustentou.
14/05/2003
Agência Senado
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