CCJ VOLTA A DISCUTIR FIDELIDADE PARTIDÁRIA
A PEC de Sérgio Machado determina, no entanto, que senadores e deputados terão o mandatoasegurado no caso de fusão ou incorporação de partidos. A exceção é para oparlamentar que participe, como fundador, da criação de uma nova legenda. A propostaestabelece também que perderá o mandato os parlamentares, governadores e prefeitos quecometerem violação grave da disciplina partidária, caracterizada pela desobediência dedecisões aprovadas em convenção.
A emenda constitucional de Sérgio Machado faz parte da reforma político-partidária aser examinda pela CCJ. Para o senador, a fidelidade partidária deve ser alterada para quese fortaleçam as instituições políticas brasileiras. O relator da matéria, senadorJosé Fogaça (PMDB-RS) é favorável à aprovação do projeto.
Há um consenso entre os membros da CCJ de que a fidelidade partidária deve ser mudadapara que se valorizem e fortaleçam os partidos políticos. É que, segundo eles, ofenômeno facilita a migração partidária, na maoria das vezes com fins meramenteeleitorais ou pessoais, em face da ausência de compromisso com os programas partidários.
A exemplo da PEC de Sérgio Machado, a CCJ também vai analisar outras dez emendas quetratam da fidelidade partidária, entre as quais a do ex-senador José Serra, atualministro da Saúde, que torna inelegíveis, durante dois anos, os parlamentares que sedesfiliarem voluntariamente do partido pelo qual se elegeram.
21/08/2000
Agência Senado
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