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Marco Maciel apela para a unidade
O presidente da República em exercício afirma que o PFL está trabalhando pela aliança. No entanto, se diz satisfeito com o desempenho de Roseana Sarney nas pesquisas

“Apenas Deus governa só.” Com essa frase o presidente da República em exercício, Marco Maciel (PFL) definiu sua posição diante do atual momento vivido pela aliança nacional entre o PFL/PMDB/PSDB. “O PFL está trabalhando pela aliança, assim como vários outros líderes partidários. Estamos construindo um programa de governo para que possamos debater a questão eleitoral em cima de propostas reais”, argumentou Maciel.

De acordo com o presidente em exercício, a legenda está construindo um projeto similar aos elaborados em 1994 e 1998. “Buscamos um programa que represente o Brasil do Século 21. É importante que esse programa sirva de base para a consolidação da aliança, afinal ninguém governa sozinho. Não basta que o país seja democrático. São necessárias condições de governabilidade, e, para isso, precisamos de um Congresso aliado. Isso só será possível com boas coligações”, afirmou.

A boa performance alcançada pela governadora do Maranhão e potencial candidata do PFL para as próximas eleições presidenciais, Roseana Sarney, agradou o líder pefelista. “Acho que ela produziu um fato novo e muito importante para nosso partido e para a política nacional. É importante enfatizar que Isso não acontece por acaso. Esses resultados são frutos de muito trabalho da própria Roseana e do PFL”, defendeu Maciel.

Apesar de não admitir as intenções do PFL em lançar Roseana como candidata à presidência, Maciel defendeu a renovação dos quadros no Executivo federal. “O programa que defendemos vai representar a continuidade da estabilidade política, da estabilidade econômica, da integração regional, e da participação do Brasil no comércio internacional. Vai também agregar novas conquistas, novas preocupações. Mas essa continuidade não deve ser confundida com continuísmo”, concluiu o presidente em exercício.

Marco Maciel participou, ontem, de uma solenidade no Palácio das Princesas. Na ocasião, dois de seis auxiliares foram agraciados com uma comenda oferecida pelo Governo do Estado. Ao contrário do que havia sido divulgado pela direção da Força Sindical, o presidente em exercício não participou da inauguração do restaurante popular da entidade, realizado na manhã de ontem.


José Arlindo rebate líderes comunitários
O secretário estadual de Planejamento, José Arlindo, considerou “equivocada” a posição dos líderes comunitários que foram, anteontem, ao Palácio do Campo das Princesas conversar com o governador Jarbas Vasconcelos (PMDB) e reivindicar uma melhor política de assistência social do Estado nas comunidades da Região Metropolitana do Recife. “Nós (o Governo) já temos uma aproximação com o movimento popular. Executamos políticas com as prefeituras através dos conselhos já constituídos. Existe uma Lei Federal que regulamenta essa política”, argumentou.

José Arlindo explicou que o líder comunitário que quiser beneficiar sua comunidade deve inscrever as suas entidades sociais nas concursos públicos que são realizados periodicamente pelos conselhos legalmente constituídos. Através desses órgãos são repassadas as verbas para a assistência social.

“O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) é distribuído de acordo com a população economicamente ativa. Por isso, mais de 60% dessa verba está aplicada na Região Metropolitana”, acentuou, rebatendo as críticas dos líderes. Eles disseram que esses recursos têm sido repassados para o interior do Estado.

“Os líderes colocaram para o governador coisas do passado. Hoje é diferente. Existe uma política federal. Eles estão equivocados”, endureceu. José Arlindo, no entanto, não quis polemizar diretamente com o secretário-adjunto de Educação, Chico de Assis, que foi quem levou os comunitários ao gabinete de Jarbas Vasconcelos. Assis foi uma espécie de porta-voz do grupo e chegou a admitir que o próprio Governo estava distante do movimento popular.


PT testa receptividade ao nome de Humberto
Encontro estadual do partido deve formalizar a indicação do secretário municipal de Saúde para disputar o Governo do Estado. Será, também, um termômetro para sentir a receptividade das esquerdas ao nome petista

O 13º Encontro Estadual do PT, que acontece hoje e amanhã, no Recife Praia Hotel, em Boa Viagem, servirá como termômetro para analisar a aceitação do partido entre as legendas de esquerda, que não conseguem se entender sobre a sucessão 2002, e a popularidade do pré-candidato petista ao Governo do Estado, o secretário municipal de Saúde, Humberto Costa.

A direção do PT enviou convites a todas as lideranças das legendas de esquerda, no entanto, não conseguiu confirmar a presença de nenhum nome. Atualmente, o principal motivo das desavenças entre o PT/PPS/PDT/PSB é a pretensão declarada do PT em lançar candidato próprio para disputar a majoritária estadual.

Amanhã, último dia do encontro, serão definidas as políticas de aliança para as eleições do próximo ano e o nome de Humberto Costa deverá ser referendado para disputar a sucessão estadual. Se a maioria dos 228 delegados do congresso votar a favor, o que é bem provável, o nome de Humberto será apresentado na Convenção Nacional do partido, no próximo ano.

O tema escolhido para o encontro é Sempre Viva, Margarida, em homenagem à líder sindical Margarida Maria Alves, assassinada na Paraíba, há 19 anos, por conscientizar trabalhadores rurais de Alagoa Grande (PB) sobre seus direitos trabalhistas. Representantes de organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), também foram convidados.


Deputado assume interinamente no Piauí
TERESINA – O presidente da Assembléia Legislativa do Piauí, Kleber Eulálio (PMDB), foi empossado ontem, interinamente, como governador do Estado até que a situação jurídica sobre quem deve ser o novo governante seja resolvida. O Estado estava sem governador desde a cassação de Francisco Moraes Souza (PMDB), 59 anos, o Mão Santa, na terça-feira passada, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assim como de seu vice, acusados de abuso de poder econômico na eleição de 1998.

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí confirmou ontem a suspensão da diplomação do senador Hugo Napoleão (PFL) e do ex-deputado Felipe Mendes, nos cargos de governador e vice do Estado e criou uma comissão para refazer os mapas eleitorais do pleito de 1998.

Napoleão foi o segundo colocado nas eleições passadas e estava confiante de que assumiria o cargo. Ele chegou a levar uma comitiva de 50 pessoas para a posse.
Com a decisão do TRE, continua intrincada a questão jurídica sobre quem deve tomar posse no Estado. Por determinação do TSE, todos os votos obtidos pelo ex-governador Mão Santa e pelo vice, Osmar Júnior (PCdoB), foram considerados nulos.

A comissão do TRE terá que elaborar um relatório com o resultado dos votos válidos, nulos e os que não foram apurados em todas as urnas e seções. Relatará ainda a votação de cada partido, coligação e candidato, além das impugnações apresentadas às juntas e como foram resolvidas. Com base neste relatório é que o TRE vai decidir se diploma Napoleão ou se convoca uma nova eleição.

O juiz eleitoral Roberto Veloso, relator do processo, disse que o pleno do TRE baseou-se no Código Eleitoral para criar a comissão. Ele não soube estimar um prazo para a conclusão do relatório. “Vou seguir os prazos legais.”


Célio de Castro em estado grave < /b>
O Hospital Mater Dei divulgou no último boletim de ontem que o quadro clínico do prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro (PT), continuava grave e estável. Castro sofreu uma isquemia na última quarta-feira, que evoluiu para um acidente vascular cerebral. Ele foi operado às pressas para a retirada de um coágulo no cérebro e os médicos decidiram mantê-lo em coma induzido no CTI do hospital por, no mínimo, três dias. De acordo com as informações dos médicos, a pressão intracraniana permanecia sob controle até o final desta edição. O governador Itamar Franco (PMDB) visitou os familiares do prefeito na manhã de ontem.


Artigos

A dolorosa peleja
JURACY ANDRADE

Encontrei na Feira do Livro um folheto de literatura de cordel com o título A guerra do fim do mundo entre o povo talibã e os Estados Unidos, que para eles são tidos como o Grande Satã, de Marcelo Soares. Termina assim, referindo-se a Bush 2º e Bin Laden: “Pra mim os dois são farinha / do mesmo saco, no fundo”. Tem também outro, de Pedro Américo de Farias, A dolorosa peleja de Osama Bin contra Bush. O bombardeio frenético da maior potência do mundo contra um país paupérrimo e arrasado está invadindo o imaginário popular. Queria falar também do livro Gôl de Haroldo, do veterano e ainda atuante jornalista Haroldo Praça, que eu conheço desde adolescente por causa de um baião de Luiz Gonzaga que se refere ao nome dele. Mais tarde, Antônio Maria também falou dele, com o apelido de Haroldo Fatia: “Parece que vejo Valfrido Cebola no passo, /Haroldo Fatia, Colaço; Recife está perto de mim”. Depois, tive o prazer de conhecê-lo pessoalmente aqui no Jornal do Commercio. O livro traz um apanhado de crônicas que ele fazia na velha Folha da Manhã e na Rádio Jornal do Commercio (Pernambuco speaking to the world) e tem apresentação de José do Patrocínio Oliveira, companheiro de jornal, e prefácio de Roberto Magalhães. Mesmo não entendendo de futebol, estou lendo e gostando. É a alma e a memória do velho Recife.

Falando em livros, nosso companheiro e editor executivo do JC Cícero Belmar ganhou o Prêmio Literário Cidade do Recife com o romance Umbilina e sua grande rival. O poeta Flávio Chaves, presidente da UBE-PE, levou o mesmo prêmio na categora de poesia, com Memorial da distância. E Rubem Rocha Filho ganhou na categoria teatro, com Memorial de um tempo morto. Ainda na Feira do Livro, Educação e atualidade brasileira, tese com que Paulo Freire concorreu à cadeira de história e filosofia da educação, em 1959, na antiga Escola de Belas Artes de Pernambuco. Vocês acreditam? Ele perdeu. O reitor João Alfredo, depois vitimado pela Redentora devido a desavença com Gilberto Freyre, propôs-lhe dividir a cadeira em duas, o que era muito comum na época. Mestre Paulo não aceitou, claro. A tese foi publicada agora pela Cortez Editora e o Instituto Paulo Freire de São Paulo. A feira foi muito animada. Registro também o brinde que ganhei de Laércio Gomes, da Livraria Recife, 21 escritores brasileiros – Uma viagem entre mitos e motes (Escrituras Editora), de Suênio Campos de Lucena. Muito obrigado!

Ainda nos desdobramentos da tragédia de 11 de setembro, lembro um artigo de Peggy Dulany, americana, doutora por Harvard e fundadora do Instituto Synergos (www. synergos.org). Título: ‘Por que alguns odeiam os americanos?’ (confesso que não é o meu caso). Trechos: “Então, do que é que as pessoas não gostam em nós? O que ofende as pessoas mais do que qualquer outra coisa é nossa aparente atitude de que, na condição de superpotência mundial, achamos que podemos ditar aos outros países o que eles devem fazer. Agimos como se automaticamente tivéssemos razão sempre ...”; “Nosso sistema de ensino não prepara nossos jovens para serem cidadãos do mundo”.

É bom que alguns estejam lembrando um pouco da parte suja da história do Brasil, que é bem extensa: praticamos guerra bacteriológica no genocídio dos paraguaios. Não foi novidade. Milhões de índios das Américas foram eliminados assim. É crime hediondo muito antigo. Lembro finalmente aos leitores amigos o jornal virtual Página 21 (www.pagina21.com.br). Está muito bom; e tem alguns questionamentos meus.


Colunistas

Pinga-Fogo - Inaldo Sampaio

Barril de pólvora
Desde que decretou a primeira greve, em meados do ano de 97, a Polícia Militar de Pernambuco nunca mais foi a mesma. Suas associações de classe funcionam como se fossem legítimos sindicatos. Os princípios basilares da instituição, que são a hierarquia e a disciplina, perderam o caráter de sacralidade. Faltam líderes com prestígio na tropa, para comandá-la, tais como foram em passado recente os coronéis Nélson Lucena e Genivaldo Cerqueira.
Agora mesmo, por conta do polêmico projeto de autoria do Governo do Estado alterando os critérios para promoções, o presidente do Clube dos Oficiais, tenente-coronel João de Moura, convocou uma assembléia-geral extraordinária para a próxima quarta-feira, às 19 horas . É para debater o dito projeto e elaborar uma contraproposta, que será enviada a quem de direito. Em português claro, isso significa “brincar com pólvora”.

A conjuntura presente está demonstrando que a PM ainda está muito traumatizada por conta das greves em que se envolveu. Saíram perdendo o Governo do Estado, cuja autoridade foi posta em cheque, e também a instituição. Nesse contexto, sabe-se como uma reunião de oficiais começará. O seu desfecho é que é imprevisível.

Audiência pública
Como presidente em exercício da Comissão de Administração Pública da Assembléia Legislativa, vez que o titular, Bruno Araújo (foto), encontra-se nos States, Ranílson Ramos (PPS) convocou uma audiência pública para a próxima 4ª feira. Ele vai sugerir aos sindicatos de servidores que entrem na Justiça contra o Governo do Estado pedindo a suspensão imediata do desconto previdenciário de 13,5%, até que se restabeleça, como manda a Lei, a contribuição patronal para o Funafin.

Onda verde
Todos os candidatos a deputado estadual e federal do Partido Verde (81) vão reunir-se hoje, a partir das 15h, na sua sede regional, em Casa Forte. A convocação foi feita por João Braga, que espera eleger um deputado federal e pelo menos três estaduais. Um dos objetivos da reunião é debater a estratégia política para o pleito de 2002.

Conta atrasada
Coordenador estadual da Força Sindical e provável candidato a deputado estadual, pelo PFL, Marco Aurélio Medeiros recebeu ontem em seu gabinete um fax incômodo. O remetente foi uma empresa de engenharia, cobrando-lhe o pagamento de três poços, perfurados a seu pedido, em Flores e Serra Talhada, na última eleição municipal.

Programa do PPB esqueceu os pernambucanos
Fiúza, Zito Cavalcanti e Pedro Corrêa, “trio de ouro” do PPB-PE, não apareceu no programa do partido, por sinal muito bem feito, que foi ao ar anteontem à noite. Delfim Neto e Pratini de Moraes brilharam sozinhos.

Portaria do ministro foi ruim para muita gente
A portaria de Pedro Parente (Casa Civil) restringindo a ação dos lobistas no Palácio do Planalto deixou muita gente daqui desapontada. É que PE é conhecido no DF como um dos Estados que possuem o maior número de lobistas.

Chapa provável
Com a desistência de Carlos André de disputar um mandato de deputado estadual, a provável dobradinha de Roberto Magalhães (PSDB) em Olinda será o empresário Ricardo Costa (PSD), da divulgadora “Stampa”. Eles são grandes amigos e deverão fazer a campanha juntos. O que será bom para um e outro.

Polícia Civil
Entrou em vigor na data de ontem a Lei aprovada pela Assembléia Legislativa reajustando o vencimento-base dos integrantes da Polícia Civil. O do cargo SP-2 (início de carreira) passou de R$ 81,62 para R$ 83,85 e o do cargo SP-10 (fina l de carreira) de R$ 189,60 para R$ 194,77. No total, dá um reajuste médio de 13%.

Ultimato de Fernando Rodovalho (PSC) para a empresa paulista que vendeu merenda para as escolas de Jaboatão: “Ou baixa a dívida em 50% ou passa 15 anos para receber”. O prefeito chegou à conclusão de que, passando por todas as instâncias, o processo de cobrança levaria, em média, uma década e meia para ser julgado.

Presidente nacional em exercício do PPB, Pedro Corrêa (PE) teve uma agenda cheia nos últimos dois dias. Deixou Brasília na 5ª feira para participar do aniversário do colega Ricardo Barros, em Maringá (PR). E ontem às 8h amanheceu em Goiânia (GO) a fim de abrir um encontro nacional das mulheres do partido.

João Paulo (PT) desistiu de trabalhar por uma candidatura única das oposições ao Governo do Estado. Ele esteve no congresso do PSB e, pela movimentação que viu por lá, em defesa do nome de Eduardo Campos, não tem mais nenhuma dúvida de que o partido de Arraes terá o seu próprio candidato. E o PT o dele.

Só mesmo a circunstância de ser avô faria com que Fernando Lyra (PPS) deixasse de lado o telefone, no qual vive pendurado o dia inteiro, para dedicar-se apenas ao neto, Pedro, filho de sua filha Juliana. Conversa sobre Ciro, sucessão, 2002, estão literalmente em 2º plano. A prioridade agora é o herdeiro.


Editorial

Emenda da imunidade

Pelo artigo 53 da Constituição, uma vez diplomados, os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença da casa”. Depois de muitos adiamentos e hesitações, finalmente isso está na iminência de ser mudado. A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a emenda constitucional aglutinativa do deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG), que atualiza e, digamos a palavra, moraliza o instituto da imunidade parlamentar. Ela restrige a imunidade dos parlamentares a atos relacionados a voto, voz e opinião durante o exercício de seus mandatos. Trata-se de considerável e tardio avanço no aperfeiçoamento de nossas instituições políticas, reaproximando-as do cidadão comum, que elege seus representantes não para usufruírem privilégios indevidos, mas para defenderem os interesses da população. O mecanismo da imunidade parlamentar, nos países democráticos, é uma proteção institucional e não pessoal. O projeto ainda será votado em segundo turno, pela Câmara, seguindo depois para o Senado (que teve alterada proposta já ali aprovada).

No nosso já longo, interminável e traumático caminho rumo à democracia, a imunidade parlamentar tornou-se, à medida que os que fazem o Estado, os membros dos três poderes, se afastavam de seus representados e eleitores, um valhacouto. Muitos tomam o caminho da política e buscam um mandato somente para ficar ao abrigo dos tribunais, das ações penais, pairando acima da Constituição, da lei e da ordem pública. Esta semana, os deputados tiveram a oportunidade de corrigir tão grave distorção. A licença prévia das casas legislativas, requerida para processos contra parlamentares no Supremo Tribunal Federal, muito dificilmente é concedida; só em casos extremos e gritantes; prevalecendo o espírito corporativo. Durante o tempo que durarem seus mandatos (e sabe-se que muitos mandatos são adquiridos como mercadoria), peculatários, homicidas, formadores de quadrilhas, corrutos em geral, ficam cômoda e tranqüilamente protegidos sob o manto da imunidade; e prosseguem, sem cerimônia, em suas práticas criminosas, certos do corporativismo de seus pares.

Mesmo quando a emenda for promulgada e os parlamentares puderem ser processados, no STF, por crimes sem vinculação com o mandato (independentemente de licença da Câmara e do Senado), as duas casas terão o poder de sustar, por votação da maioria, o andamento dos processos. O privilégio descabido continua, sob o pretexto de que pode tratar-se de exploração política. A mentalidade anti-emenda em parte do Congresso se revela na frase do deputado Roland Lavigne (PMDB-BA): “Votar isso aí, me desculpem os colegas, é pôr o rabinho entre as pernas. Não vai valer nada ser deputado neste País”.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio de Mello, não concorda com a possibilidade de as duas casas do Congresso suspenderem processos criminais abertos contra seus membros. Defende o fim da imunidade para crimes comuns, e pronto; considerando que ela constitui tão somente uma proteção ao exercício do mandato parlamentar. Como a aprovação da emenda na Câmara foi por imensa maioria, 412 votos, quando seriam suficientes 308, temos o direito de confiar em que as preocupações éticas estejam realmente crescendo no Congresso; e que poderemos ter no futuro representantes mais dedicados aos interesses da sociedade, do País. Um Congresso como abrigo dourado para criminosos (mesmo que sejam uma minoria) é uma desmoralização da democracia, e só contribui para aumentar o fosso entre o país real e o dos que usam e abusam do poder contra seus representados


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11/10/2001

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