Marco Maciel apresenta proposta para agilizar os trabalhos da CCJ

Como forma de agilizar os trabalhos da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o presidente do colegiado, senador Marco Maciel (DEM-PE), sugeriu nesta quarta-feira (20) a criação de grupos de trabalho que deverão atuar para que matérias semelhantes que tramitem na comissão sejam apreciadas em conjunto, e não separadamente, como ocorre atualmente.

Para o senador, caso esse procedimento venha a ser adotado, a CCJ deverá ganhar agilidade e as inúmeras proposições em tramitação no colegiado, especialmente as consideradas relevantes, deverão ser examinadas e votadas em menor período de tempo.

No entender de Marco Maciel, o Senado, dessa forma, estaria demonstrando à sociedade, concretamente, que está trabalhando com celeridade na busca de soluções para os mais graves problemas que afligem o país, incluindo os sociais.

Ao detalhar a sua sugestão, o presidente da CCJ informou que os grupos de trabalho a serem criados analisariam em bloco matérias divididas por temas principais, a começar por proposições que tratam de reformas institucionais (como a judiciária); alterações nas áreas envolvendo a legislação civil, social e de cidadania; combate à corrupção; legislação penal; processo legislativo; projetos de resolução e matérias decorrentes de comissões parlamentares de inquérito (CPIs); entre outros.

Os votos de censura, de aplauso e os requerimentos, com destaque para os que solicitam audiências públicas, seriam analisados por um segundo grupo de trabalho. Marco Maciel também propôs a retirada de pauta de matérias que já perderam a oportunidade de apreciação.

O presidente da CCJ deixou claro que vem tentando agilizar os trabalhos da comissão, mas reconheceu que o volume de proposições "congestiona" o andamento normal das atividades do colegiado.

Os senadores Antonio Carlos Júnior (DEM-BA) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) endossaram a proposta apresentada por Marco Maciel. Ambos concordaram que a medida dará maior agilidade e celeridade aos trabalhos da CCJ.

Precatórios

O senador Epitácio Cafeteria (PTB-MA) aproveitou a oportunidade para comunicar que vai apresentar emenda de Plenário ao substitutivo da proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que trata dos precatórios - o qual aguarda inclusão na ordem do dia -, determinando que o pagamento do benefício só será feito ao legítimo proprietário, e não a terceiros, como bancos e instituições financeiras que adquirem esses títulos. Caso a emenda seja acolhida, a proposta retornará à CCJ.

Execução penal

Durante a reunião, foi aprovado requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) solicitando a realização de audiência pública para examinar a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). A data ainda será marcada.

20/08/2008

Agência Senado

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