Marco Maciel defende criação de fundo de assistência financeira emergencial aos municípios
O senador Marco Maciel (DEM-PE) comunicou ao Plenário, nesta quinta-feira (1º), que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de sua autoria que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios (Fafem). O objetivo da proposta, destacou o senador, é compensar as perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios que venham a ocorrer no período de 2009 a 2011.
Marco Maciel lembrou que, para minimizar os impactos da crise financeira internacional e estimular o setor produtivo, o governo federal reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o que provocou a queda dos repasses do FMP, formado também pelos recursos arrecadados com o IPI. A medida, disse o senador, reduziu a receita dos municípios, que permaneceram com os mesmos ou maiores encargos. Como exemplo, ele informou que, em agosto de 2009, foram destinados 23% menos recursos aos municípios pernambucanos do que o mesmo período em 2008.
O senador afirmou que o Fafem vai compensar essas perdas, permitindo queos municípios possam cumprir seus compromissos. Com a finalidade de garantir que os municípios não sejam prejudicados, a proposta (PLC 137/09) prevê acompanhamento das perdas pelo Tribunal de Contas da União.
- Que possamos criar condições para um desenvolvimento mais homogêneo no nosso país - defendeu o senador, afirmando que isso só irá ocorrer quando houver uma melhor distribuição dos recursos, hoje centralizados pela União.
01/10/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Marco Maciel propõe criação de fundo para socorrer municípios
Marco Maciel defende reivindicações de municípios
Marco Maciel defende mais autonomia para municípios
Marco Maciel defende a criação de áreas de preservação oceânicas
Expedito Júnior vai propor criação de Fundo Emergencial para Fronteiras
Senador defende criação de fundo para socorrer municípios atingidos por calamidades