Marco Maciel propõe criação de fundo para socorrer municípios
O senador Marco Maciel (DEM-PE) apresentou nesta terça-feira (14) projeto de lei que autoriza o governo federal a criar o Fundo de Assistência Financeira Emergencial aos Municípios. O Fundo irá garantir que as prefeituras não tenham redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2009 a 2011, os quais serão mantidos no mesmo valor do ano passado.
O dinheiro para os municípios sairá do Fundo Soberano do Brasil, criado pelo governo no ano passado para promover investimentos no Brasil e no exterior, formar poupança pública e amenizar os efeitos dos ciclos econômicos. Neste momento, conforme notícias da imprensa, o Fundo Soberano tem em caixa cerca de R$ 15 bilhões.
Por causa da crise econômico-financeira, os repasses totais do FPM caíram neste ano, até o dia 9 de abril, 9,5% em relação ao mesmo período de 2008, conforme dados da Confederação Nacional de Municípios.
Ao justificar seu projeto, o senador Marco Maciel sustenta que a queda de arrecadação "representa uma clara ameaça às finanças" das prefeituras, que têm "importantes responsabilidades" no bem-estar da população, como nos serviços de saúde e na educação.
Pondera ainda que uma parte da queda de arrecadação se deve às isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que o governo federal fez para alguns setores industriais, para ativar a economia. Assim, considera justo que o governo federal compense os municípios pela queda de arrecadação.
14/04/2009
Agência Senado
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