Marco Maciel esclarece prazos para tramitação da PEC que prorroga a CPMF
Em entrevista coletiva concedida à imprensa nesta terça-feira (23), o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Marco Maciel (DEM-PE), esclareceu que será de 30 dias corridos o prazo de tramitação na comissão da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga a vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 31 de dezembro de 2011. O prazo começou no dia 11 de outubro, quando a PEC foi encaminhada pela Mesa à CCJ, e termina no dia 9 de novembro.
Maciel disse que, dentro desse prazo na CCJ, serão realizadas audiência públicas e aceitas emendas até o encerramento da discussão da matéria. Uma vez aprovado na CCJ, o relatório será encaminhado ao Plenário para leitura e publicação. O relatório só poderá ser incluído na ordem do dia transcorridos cinco dias da sua publicação no Diário do Senado Federal. No Plenário, o parecer será discutido ao longo de cinco sessões e poderá receber emendas de Plenário com apoio de um terço dos senadores (27 assinaturas).
Caso sejam aprovadas emendas de Plenário, a PEC retorna à CCJ para exame e abre-se novo prazo de 30 dias corridos para exame. Retornando ao Plenário, a matéria ainda enfrenta um interstício de no mínimo cinco dias úteis entre o 1º e o 2º turnos de discussão e votação.
A relatora da PEC na CCJ, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), cujo partido fechou questão pela rejeição da prorrogação da CPMF, disse que o prazo de 30 dias será utilizado para tentar convencer os senadores favoráveis à continuação do imposto. Ela lembrou que a CPMF não é um imposto que recai apenas sobre quem tem conta bancária, mas sobre todos os consumidores. A senadora assinalou que os empresários são arrecadadores, pois repassam o imposto em seus produtos e quem paga a CPMF é mesmo o consumidor, independente de possuir conta bancária ou não.
- Não vamos usar nem a metade do prazo que a base do governo gastou na Câmara dos Deputados, cinco meses e meio. Não estamos fugindo da negociação, mas em princípio somos contrários à manutenção da CPMF. Vou utilizar o prazo para convencer os colegas de que o nosso relatório é o mais adequado para o país - afirmou.
Kátia Abreu salientou que, desde o ano passado, o governo aumentou os gastos públicos em 9,2%, enquanto a receita cresceu 13% e o Produto Interno Bruto (PIB) aumentou apenas 4,5%.Para ela, os índices demonstram que o governo gasta mal e a prova está no crescimento pífio do PIB, apesar do aumento da receita.
- O gasto do governo não está sendo útil para o país - assinalou.
A senadora disse estar certa de que a oposição estará unida na votação em Plenário e que gostaria de receber do governo uma proposta de ampla reforma tributária. Kátia Abreu disse que, neste momento de crescimento da economia, superávit nas contas externas e recordes sucessivos de arrecadação, seria hora do governo retribuir tudo o que foi pago em impostos nas últimas décadas e devolver os R$ 40 bilhões da CPMF aos bolsos da sociedade brasileira.
23/10/2007
Agência Senado
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