Marco Maciel quer aprovar este ano Estatuto da Pessoa com Deficiência
Uma das principais tarefas dos parlamentares para este ano, disse nesta quarta-feira (22) o senador Marco Maciel (PFL-PE), é aprovar o projeto de lei que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PLS 6/03), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A afirmação foi feita durante a sessão especial em homenagem à Campanha da Fraternidade de 2006, da CNBB, cujo tema é "Fraternidade e Pessoas com deficiência".
Marco Maciel lembrou que o estatuto, além de garantir um amplo conjunto de direitos às pessoas portadores de deficiência, também prepara a sociedade para conviver com a diversidade.
O senador ressaltou que as Campanhas da Fraternidade promovidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de conscientizarem as pessoas sobre questões sociais importantes, também oferecem propostas objetivas ao Estado e à sociedade civil. O senador lembrou que, apesar de a luta em favor das pessoas portadoras de deficiência não ter começado muito cedo no Brasil, durante o processo histórico houve avanços. Ele destacou que tanto o poder público como as organizações da sociedade civil sempre estiveram preocupados com o tema.
- A Campanha da Fraternidade lança a todos nós - sociedade brasileira e governos - o desafio de ajudar a resolver as questões relativas aos portadores de deficiência - afirmou.
Em aparte, o senador Tião Viana (PT-AC) informou que apresentou e teve aprovada emenda individual ao orçamento da União, no valor de R$ 3,5 milhões, para os portadores de deficiência. Ele afirmou que, se cada parlamentar estivesse solidário com o problema, mais de R$ 2 bilhões poderiam ser destinados ao atendimento desta parcela da população.
Também em aparte, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou o "clima de união entre parlamentares de todos os partidos" verificado durante a sessão especial, diferente do "clima carregado" das últimas sessões.22/03/2006
Agência Senado
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