Paim acredita que Estatuto da Pessoa com Deficiência será aprovado este ano na Câmara
O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou a sua expectativa, em discurso nesta terça-feira (18), de que o projeto do Estatuto da Pessoa com Deficiência seja aprovado ainda este ano pelos deputados federais. A proposta, de sua autoria e já votada no Senado, prevê que os deficientes terão direito a algumas vantagens para compensar suas dificuldades, inclusive a reserva de vagas em todas as escolas técnicas do país.
Entre outras medidas, o projeto elimina a exigência, para concessão de ajuda financeira da União aos deficientes com mais de 65 anos, de que a renda por pessoa da família não passe de 25% do salário mínimo.
O projeto do estatuto, com 287 artigos, recebeu sugestões de todo o país, em cerca de 600 reuniões promovidas em todos os estados e está de acordo, segundo Paim, com a Convenção Internacional sobre a Pessoa com Deficiência, firmada em janeiro último, em Nova York.
Paim anunciou que o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência será comemorado na sexta-feira (21), quando será lançada, na Câmara dos Deputados, a Campanha de Sensibilização para um Brasil com Acessibilidade Universal e pela aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A campanha será deflagrada pela Secretaria Nacional de Movimentos Populares. O senador lembrou 27 milhões debrasileiros apresentam alguma deficiência, física ou mental.
Em aparte, o senador Augusto Botelho (PT-RR) fez um apelo aos deputados federais pela aprovação do estatuto.
18/09/2007
Agência Senado
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