Paim acredita que Estatuto da Pessoa com Deficiência será votado este ano no Congresso
Em discurso nesta terça-feira (4), o senador Paulo Paim (PT-RS) demonstrou otimismo sobre a votação do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele acredita que o texto deve ser aprovado ainda neste ano pelo Congresso Nacional. De autoria do próprio senador, o Projeto de Lei 7.699/2006 foi aprovado no Senado em 2006 e tramita na Câmara desde aquela época e lá encontra-se em regime de prioridade e pronto para entrar na pauta do Plenário.
A proposta tramita agora na forma de um substitutivo ao PL 7.699/2006, elaborado pelo grupo de trabalho criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O grupo foi composto por parlamentares, membros da sociedade civil, juízes, membros do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade).
Além do projeto de Paim, o grupo estudou vários outros em tramitação no Congresso sobre o tema para finalizar o substitutivo. Por apresentar alterações ao texto aprovado pelos senadores em 2006, ele terá de ser apreciado novamente no Senado.
– Foram introduzidos avanços importantes como: capacidade legal de pessoas com deficiência mental e intelectual, responsabilização pela construção da acessibilidade, em calçadas, prédios, ruas, ônibus, carros, enfim, pela acessibilidade a que todos devem ter direito para poder transitar e tipificações penais para o descumprimento da legislação pertinente – informou.
Além disso, segundo Paim, o novo texto detalha melhor questões relativas a cotas em empresas para pessoas com deficiências.
– Que bom ver, depois de mais de uma década, o projeto que apresentei instituindo o Estatuto da Pessoa com Deficiência enfim ser encaminhado para votação definitiva nas duas Casas. Esperamos que até dia 21 de setembro, Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, o Estatuto seja aprovado na Câmara e no Senado. E, oxalá, nesse dia, 21 de setembro, início da primavera, a presidenta Dilma assine a sanção do mesmo – estimou Paim.
04/06/2013
Agência Senado
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