Marco Maciel questiona uso de referendo para armas
Observando que é um defensor das medidas que ampliem a participação popular nas decisões políticas, o senador Marco Maciel (PFL-PE) questionou nesta quarta-feira (23) a utilização do instituto do referendo em outubro de 2005, para que a sociedade opine sobre a proibição ou não da comercialização de armas de fogo no Brasil.
Para o senador, é preciso estar diante de fatos relevantes e significativos para esse tipo de consulta popular, que na história republicana só foi utilizado duas vezes, em 1963 e em 1993, para definir sistemas e formas de governo.
Maciel disse que o referendo deveria ser utilizado apenas quando há um problema que envolva toda a sociedade e não para problemas menores, que podem ser resolvidos pelos próprios parlamentares.
- Será que não estamos habilitados para decidir sobre a comercialização de armas de fogo? O eleitor nos delegou poderes para tal - assinalou, apontando ainda o custo elevado que envolve a mobilização da sociedade para um referendo.
23/07/2003
Agência Senado
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