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Marco regulatório de políticas urbanas será comemorado com seminário internacional

O Ministério das Cidades promoverá nos dias 25, 26 e 27 de outubro em Brasília, o Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade. O objetivo é formular uma agenda propositiva de atuação para os próximos anos, considerando avanços e conquistas na aplicação dos seus instrumentos, estabelecidos na Lei 10.257 (10 de julho de 2001).

O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo da política urbana (artigos 182 e 183) da Constituição Federal de 1988 e oferece às cidades brasileiras um conjunto inovador de instrumentos de intervenção, ordenamento, planejamento e gestão urbana e territorial. A incorporação destas ações ocorre na integração das diferentes esferas da sociedade e do poder político.

Representantes da Argentina, Chile, Uruguai, Equador e Colômbia, e especialistas como Edésio Fernandes, da University College de Londres participarão do evento. A organização está a cargo da Secretaria Nacional de Programas Urbanos do Ministério das Cidades, em parceria com a Caixa Econômica Federal e o Lincoln Institute of Land Policy.

Desde 2003, por meio de seus programas e ações, o Ministério das Cidades vem firmemente comprometido a apoiar a implementação do Estatuto em todo o País. Neste seminário internacional, serão apresentadas experiências brasileiras e de países latinos visando o diálogo sobre temas convergentes com o Estatuto em quatro grandes painéis.

O Seminário acontecerá no Centro de Eventos e Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) - SGAS 902, em Brasília. Confira aqui  o site do Seminário Internacional: 10 Anos do Estatuto da Cidade.

Fonte:
Ministério das Cidades

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