Senado discute em seminário reforma do marco regulatório do setor aéreo



O Centro de Altos Estudos da Consultoria Legislativa do Senado e o Interlegis (Comunidade Virtual do Poder Legislativo) realizam nesta quinta-feira (9), a partir das 10h30, seminário com o tema "O Marco Regulatório da Aviação Civil: Elementos Para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica". O seminário será apresentado pelo consultor legislativo Victor Carvalho e se baseia em pesquisa de sua autoria.

De acordo com o estudo, o Código Brasileiro de Aeronáutica - Lei 7.565/86, que constitui o marco regulatório do setor - encontra-se defasado em relação aos conceitos adotados em normas posteriores. Ainda segundo a pesquisa, a reforma do código é importante para aumentar a segurança jurídica dos agentes econômicos e viabilizar a entrada de recursos privados na expansão da infra-estrutura aeroportuária.

Também participará do seminário o presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Estratégicos e de Políticas Públicas em Transporte Aéreo, Respicio Antônio do Espirito Santo Júnior. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que foi o relator do projeto de lei que criou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), presidirá o debate.

Para os interessados em participar do encontro, as inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected], com o título "seminário aviação civil", informando o nome e a instituição de trabalho ou estudo.

O evento será realizado na sala 7 da ala Alexandre Costa do Senado.



08/10/2008

Agência Senado


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