Marconi Perillo quer estabilização automática de repasses aos estados e municípios em meio a crise
A criação de um estabilizador automático das transferências dos fundos de participação é uma das soluções que o PSDB defende como forma de compensar os impactos da recessão econômica sobre as receitas de estados e municípios. Como explica o senador Marconi Perillo (PSDB-GO), a medida envolve apressar a aprovação, no Congresso, de projeto que se destina a assegurar a cada ente federativo o repasse mensal, de 2009 a 2010, de cotas ao menos iguais ao valor corrigido da parcela paga no mesmo mês de 2008.
- Essa seria uma medida importante para que prefeituras e estados possam ter uma previsibilidade de planejamento de suas ações nesse momento difícil - justifica.
A proposta autoriza o governo a utilizar, como fonte de recursos para os repasses compensatórios, receitas da Desvinculação dos Recursos da União ( DRU ) ou mesmo a emitir títulos da dívida pública. O projeto já foi apresentado à Câmara como resultado de ação conjunta do PSDB e mais dois partidos de oposição, o DEM e o PPS.
Quadro crítico
Dos quase 5.600 municípios do país, conforme o senador, mais de 4 mil enfrentam "situação crítica". Desde janeiro, com a forte queda na arrecadação de tributos, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencaram - a crise das prefeituras será o tema de audiência que será realizada nesta terça-feira (7), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- Muitas prefeituras estão fechando as portas, por não terem mais condições mínimas de continuarem prestando os serviços essenciais às suas populações - disse Marconi Perillo.
Em entrevista à Rádio Senado, ele disse que a situação ficou ainda mais complicada por conta da decisão do governo de ampliar as isenções tributárias para alguns setores, como o automobilístico e o de materiais de construção. Embora a intenção seja a de estimular a economia, as isenções concedidas reduzem ainda mais o bolo da arrecadação e, consequentemente, os repasses.
- Não deixa de ser uma atitude meritória, mas a preocupação é com os impactos sobre os fundos de participação. Nós todos pregamos uma desoneração radical no país, para garantir mais competitividade a nossas empresas, com consequente geração de mais empregos e exportações. Agora, o que não podemos é tomar uma iniciativa como essa a custa do sacrifício de prefeituras que prestam serviços essenciais ao povo - argumenta o senador.
Além de medidas compensatórias, para a atual situação de crise, ele disse ser também indispensável um novo padrão de redistribuição das receitas derivadas das contribuições sociais - tributos apropriados exclusivamente pela União, sem entrar na base de cálculo das transferências via fundos de participação.
- O fato é que, ao longo do governo Lula, foram ampliadas as alíquotas e criadas novas contribuições, com o aumento da arrecadação de tributos, sem o compartilhamento dessas receitas com estados e municípios. Nisso, o governo tem sido especialmente perverso - criticou.
Pagamentos à Previdência
Para os municípios, ainda como medida de alívio imediato, o senador defende a suspensão dos recolhimentos das contribuições à Previdência Social dos servidores. Segundo ele, essa medida também serve como oportunidade para uma auditoria ampla das dívidas municipais com o órgão. Desse modo, explicou, será possível verificar quais são os débitos legais e, em seguida, poderá ser feito um encontro de contas definitivo antes da retomada dos pagamentos.
06/04/2009
Agência Senado
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