Marcos Guerra propõe flexibilização da concessão do direito de exploração mineral
O senador Marcos Guerra (PSDB-ES) apresentou projeto para alterar o Código de Mineração de modo a permitir que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) autorize o desmembramento de concessões de lavra ou licença de exploração de minerais. Essa decisão será tomada pelo DNPM sem a necessidade de autorização do titular do direito minerário preexistente - exigência hoje feita pela legislação.
Na justificativa da proposta (PLS 245/06), Marcos Guerra afirma que a legislação atual permite que os titulares de direito minerário não autorizem outros pretendentes a explorar a mesma área, ainda que a substância mineral seja diferente da autorização anterior. Isso, na opinião do senador, traz sérios prejuízos para toda a sociedade brasileira, pois muitas áreas com grande potencial mineral ficam subexploradas.
"A proposta mantém a prioridade do titular do direito minerário preexistente de promover o aproveitamento pleiteado por um terceiro", ressalta Marcos Guerra na justificativa.
A flexibilização do processo de exploração mineral, segundo o senador, tem o objetivo de aumentar a produção brasileira no setor. Marcos Guerra disse que, com a aprovação do projeto, uma substância mineral como o granito poderá ser explorada em uma área onde já esteja sendo produzida, por exemplo, a argila. Esse fato, segundo ele, ilustra todo o alcance social e econômico da proposição.
O projeto tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e terá decisão terminativa na Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI).
31/08/2006
Agência Senado
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