Maria do Carmo critica governo federal por não cumprir acordos com os governadores
A senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) alertou que se avizinha mais uma crise, "desta vez de proporções monumentais, entre os governadores e o Planalto". Nesta quinta-feira (13), ela acusou o governo federal de desrespeitar acordos feitos com os Executivos estaduais no contexto da reforma tributária, dando como exemplo o descumprimento de compromisso - pactuado no Senado, em abril passado, envolvendo senadores, governadores e o presidente da República - que estabelecia a compensação aos estados pelo incentivo às exportações e a aprovação, pela bancada do governo na Câmara, do Fundo de Desenvolvimento Regional.
- Quarenta e oito horas depois do evento, o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), apresentou proposta de emenda à Constituição estabelecendo a aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional pelos órgãos de desenvolvimento regional, ao invés de diretamente pelos estados - afirmou ela.
Ao fazer um retrospecto das relações entre os governadores dos estados e o Executivo federal, Maria do Carmo ressaltou que apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva haver iniciado seu mandato mantendo contato permanente com os governadores, à exceção da reforma da Previdência, de grande interesse para a União, a discussão da reforma tributária ocorreu como um diálogo de surdos entre o governo federal e os governadores.
Para a senadora, desde a primeira reunião o governo desrespeitou o compromisso assumido de que não haveria, sob qualquer pretexto, aumento de carga tributária. No entanto, na opinião de Maria do Carmo, o Executivo foi rígido no cumprimento desse item, mas só no que dizia respeito aos estados. No caso de os interesses da União serem atingidos, todos os acertos foram tratados como letra morta, disse.
Ainda no que diz respeito aos acordos em torno da reforma tributária firmado entre o presidente da República e os governadores, Maria do Carmo ressaltou que, se eles não forem respeitados, "marcharemos celeremente para a lei da selva onde tudo vale".
13/05/2004
Agência Senado
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