Maria do Carmo propõe fornecimento gratuito de preservativos masculinos em motéis
Projeto de lei apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE) obriga o fornecimento gratuito de preservativos em motéis, estabelecimentos do tipo drive-in e similares e a distribuição de folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis (DST). Esse projeto, argumenta a senadora, visa reforçar a política de prevenção dessas doenças, incluindo a Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida (Aids).
Na justificação da proposta, a senadora afirma que a Aids é contraída por aproximadamente 20 mil pessoas por ano no Brasil, dado a seu ver bastante alarmante, principalmente porque o uso do preservativo é método simples e seguro para prevenir a transmissão dessas doenças na maior parte dos casos.
- Os estados da Bahia, do Espírito Santo e de São Paulo e a cidade de Porto Alegre já aprovaram leis de conteúdo similar, razão porque propomos uma norma de alcance nacional para beneficiar a população das demais regiões do país - explica a parlamentar.
O Ministério da Saúde já distribui cerca de 200 milhões de preservativos masculinos via programas estaduais e municipais de combate à Aids e organizações não-governamentais que trabalham com prevenção e assistência em DST, informa Maria do Carmo. Esse mesmo procedimento, acrescenta, vem sendo implantado também para a distribuição de preservativos femininos.
A matéria está aguardando possíveis emendas de outros senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e posteriormente deve seguir para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde deve receber decisão terminativa.
28/02/2002
Agência Senado
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