Projeto que obriga motéis a fornecer preservativos vai à Câmara
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (13) uma proposta que obriga motéis, hotéis, pousadas e pensões a fornecer gratuitamente preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. O projeto original, apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), tratava apenas dos motéis, mas uma emenda do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) incluiu hotéis, pousadas, pensões e "estabelecimentos similares" no texto.
Como foi aprovado em decisão terminativa , o próximo passo da tramitação desse projeto (PLS 270/07) é o seu exame pela Câmara dos Deputados.
Com três artigos, o texto original exigia que os motéis oferecessem no mínimo um preservativo por casal - que poderia optar por um modelo masculino ou feminino. A determinação valeria inclusive para os motéis drive-in. Também se prevê que o desrespeito a essas exigências será considerada infração à legislação sanitária federal.
Em seu parecer sobre a matéria, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu as medidas, lembrando que vários estados já obrigam os motéis a fornecer preservativos. Ele destaca que dados recentes do Ministério da Saúde indicam uma tendência de aumento dessas doenças no país - e particulamente da Aids, "ainda que em número muito inferior à progressão geométrica observada (...) nas décadas de 1980 e 1990". E lembra que em 2009 o governo contabilizou mais de 38 mil casos de portadores do vírus HIV.
Lindbergh Farias disse que sua emenda - que incluiu hotéis, pousadas, pensões e "estabelecimentos similares" no texto - atende solicitação do Ministério da Fazenda, que, segundo ele, também apoia a proposta.
13/04/2011
Agência Senado
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