Projeto de Maria do Carmo obriga motéis a fornecerem preservativos
Os motéis poderão ficar obrigados a fornecer gratuitamente a seus clientes preservativos e folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis. A proposta, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais. A relatora da matéria é a senadora Ideli Salvati (PT-SC).
De acordo com o projeto da senadora por Sergipe, o PLS 270/07, os motéis fornecerão, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelo masculino ou feminino. A forma e o conteúdo do folheto educativo serão definidos posteriormente através de um regulamento.
As penas para o descumprimento da determinação são de advertência, interdição parcial ou total do estabelecimento, cancelamento de autorização para seu funcionamento, cancelamento do alvará de licenciamento e proibição de propaganda.
"A aprovação do projeto representará um grande estímulo ao uso do preservativo, uma vez que sua distribuição gratuita será acompanhada por folheto educativo sobre a prevenção das doenças sexualmente transmissíveis. É importante ressaltar que diversas unidades da federação já aprovaram leis com disposições semelhantes a esse projeto. Ao propormos a edição de norma de alcance nacional, nosso objetivo é estender seus benefícios à população de todo o país", explica Maria do Carmo Alves.
26/07/2007
Agência Senado
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