Motéis poderão ser obrigados a fornecer preservativos
Motéis, estabelecimentos tipo drive-in e similares poderão ser obrigados a distribuir folhetos educativos sobre doenças sexualmente transmissíveis e fornecer gratuitamente preservativos. Projeto neste sentido, que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para decisão terminativa, foi apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (PFL-AL).
Os preservativos deverão obedecer às especificações técnicas e portar o selo de aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial (Inmetro). O conteúdo do folheto educativo deverá conter explicações sobre o uso do preservativo e sua importância para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. O descumprimento da lei implicará em multa e, no caso de reincidência, na suspensão temporária ou definitiva do funcionamento do motel ou drive-in.
-O projeto visa reforçar a política de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e da Aids, dividindo a responsabilidade pelo controle dessas doenças no país. Vale lembrar que os estados da Bahia, Espírito Santo e São Paulo, além do município de Porto Alegre já aprovaram lei de conteúdo similar-, argumenta Maria do Carmo Alves.
27/08/2002
Agência Senado
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