Maria do Carmo propõe gradação de penas disciplinares para médicos
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve examinar projeto da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que estabelece novas gradações de penas disciplinares aplicadas pelos Conselhos Regionais de Medicina. A proposta altera a Lei 3.268/57, que reordenou e deu novas funções a essas entidades, criadas em 1945.
Maria do Carmo observa que o padrão de penas aplicadas por esses conselhos tem sido criticado não apenas por sua desatualização, como também por criar uma gradação imperfeita entre a pena de suspensão do exercício profissional (30 dias) e a de cassação definitiva. Os conselhos não reconheceriam ainda o direito à possibilidade de reabilitação. Na sua opinião, isso representa "uma verdadeira pena de morte profissional".
- Nos parece que, pelo caráter de perpetuidade desse apenamento (cassação do registro), deveria ser deixado para os casos realmente graves no qual o médico tenha agido reiteradamente contra os interesses dos seus pacientes - afirmou Maria do Carmo.
Segundo a senadora por Sergipe, sua proposta atende a sugestão da presidente da Academia Sergipana de Medicina, Déborah Pimentel. No ponto de vista da parlamentar, a ausência de penas intermediárias favorece a impunidade.
14/01/2008
Agência Senado
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