MARIA DO CARMO RECOMENDA FLEXIBILIDADE NAS LEIS PARA DIMINUIR MERCADO INFORMAL



A simplificação de procedimentos para o cumprimento das obrigações trabalhistas e as negociações coletivas podem ser a solução para reduzir o número de trabalhadores informais da economia brasileira. A opinião é da senadora Maria do Carmo Alves (PFL-SE), que lastimou o fato de milhões de trabalhadores brasileiros atuarem no mercado informal (sem carteira assinada).
Ao criticar o excesso de burocracia da legislação fiscal e trabalhista, a senadora disse que muitos empregadores não se sentem motivados para abrir novas vagas.
- Essas formalidades cartoriais se tornam um ônus sufocante para os pequenos empregadores, que nem sempre têm a possibilidade de acesso à assistência contábil e jurídica necessárias - afirmou.
Maria do Carmo disse que as reclamações trabalhistas, a elevação das multas, o controle e a fiscalização são incapazes de impedir que o trabalho formal continue a diminuir. Essa situação, informou, causa um prejuízo de cerca de R$ 800 bilhões aos cofres da Receita Federal.
A senadora disse também que o problema não se restringe ao meio urbano. Segundo ela, nenhum proprietário rural se sente estimulado a oferecer, a título de empréstimo ou caridade, moradia para uma família sem teto, pois dependendo da interpretação, o caso pode virar uma questão trabalhista.
Para ela - que manifestou sua preocupação com as elevadas taxas de desemprego - a única maneira de deslocar esse efetivo de trabalhadores para o mercado formal é a adoção de um sistema negociado, com a participação de sindicatos de trabalhadores e de empregadores.
- É preciso um tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, as microempresas e os pequenos proprietários rurais - recomendou, ao afirmar que considera positivo, nesse aspecto, a decisão de estender o sistema de arrecadação tributária conhecido como Simples a outras categorias de pequenas empresas e profissionais.

14/02/2000

Agência Senado


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