Senado aprova MP que legaliza plantio e venda da soja transgênica da safra 2004
O Senado aprovou normas para o plantio e a venda da soja transgênica da safra de 2004. O relator, senador Delcidio Amaral (PT-MS), manteve na íntegra o texto aprovado na Câmara dos Deputados como projeto de lei de conversão (PLV n° 26) à medida provisória n° 131/2003. De acordo com o projeto, as sementes de soja poderão ser plantadas até 31 de dezembro deste ano e a colheita poderá ser comercializada até 31 de janeiro de 2005. A comercialização poderá ser prorrogada por 60 dias a critério do Executivo.
O PT, à exceção do relator, e o PSB votaram em bloco por uma emenda, do senador Sibá Machado (PT-AC), que proibia o registro provisório de grãos transgênicos no Registro Nacional de Cultivares, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Sibá argumentou que, ao se permitir o registro de grãos transgênicos e seu conseqüente plantio para fins de pesquisa, parte desses grãos seriam usados novamente na safra seguinte. O relator e o senador Osmar Dias (PDT-PR) foram contra a emenda, sob o argumento de que a proibição do registro provisório iria impedir, por exemplo, que a Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) registrasse as experiências genéticas que tem feito, como uma soja resistente à seca por 40 dias, tomates com insulina para consumo de diabéticos e outros experimentos científicos.
- Se proibirmos o registro, nada vai impedir que uma multinacional pirateie as pesquisas da Embrapa e as registre como suas - disse Osmar Dias.
-Este é um artigo transgênico, que não constava da medida provisória-, acusou a senadora Ideli Salvatti (PT-SC), co-autora da emenda. A polêmica sobre os transgênicos já tem pelo menos sete anos no Brasil, e o debate aumentou com a importação, ilegal, de sementes de soja transgênica pelos produtores do Rio Grande do Sul, atraídos pelas vantagens comerciais e redução de custos que o produto permitia. Em 1998, a Justiça brasileira proibiu o cultivo comercial de transgênicos.
A essa altura, porém, a maior parte da soja produzida no Rio Grande do Sul já era geneticamente modificada. Para não pôr na ilegalidade toda a safra gaúcha de 2003, o Executivo editou uma medida provisória (MP nº 113), de 26 de março deste ano. Ficou legalizada a safra 2003, e proibido o seu uso como semente para a safra 2004. Mas os produtores já tinham usado parte dos grãos como semente para a safra 2004. A maior parte das sementes disponíveis para o plantio da safra do ano que vem é geneticamente modificada.
O senador Delcidio Amaral explicou em seu parecer que, novamente para evitar prejuízos aos agricultores, o governo federal editou nova MP (nº 131), permitindo para a safra de 2004 o grão transgênico plantado em 2003. Fica proibido, no entanto, o uso dos grãos como sementes para a safra seguinte.
20/11/2003
Agência Senado
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