MARINA COLETA ASSINATURAS PARA PECS DA COMISSÃO DA POBREZA



A senadora Marina Silva (PT-AC) anunciou nesta terça-feira (dia 30) o início da coleta de assinaturas para as três propostas de emenda à constituição (PEC) que resumem o resultado dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Mista de Combate à Pobreza. "Podemos considerar a data de hoje (terça-feira, dia 30) como o fechamento de um ciclo, uma pequena vitória, mas ainda não vencemos a guerra a que nos propomos: a da erradicação da pobreza", afirmou a senadora. As PECs tramitarão em conjunto e ao mesmo tempo na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Segundo Marina, as propostas aprovadas pela Comissão criam um fundo constitucional para o combate à pobreza, alimentado por uma série de receitas que proporcionará um volume de recursos de R$ 4 bilhões por ano. A senadora destacou o consenso obtido ao final dos trabalhos da Comissão, quando foi aprovado o relatório final do deputado Roberto Brant (PFL-MG). Marina explicou que Brant acatou diversas emendas da oposição, dentre elas a criação de um orçamento social com recursos destinados exclusivamente a programas de combate à pobreza, e a garantia, por parte do governo, de uma renda mínima para todo cidadão brasileiro.
- O relatório propõe, ainda, que seja colocado na Constituição um dispositivo que força a União a garantir o poder aquisitivo do salário mínimo. O passo, agora, é garantirmos o controle social dos gastos públicos. Aqui a democracia avança. Aqui deveremos investir nossa ação parlamentar - disse Marina.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em aparte, avaliou como positiva a forma como a Comissão de Combate à Pobreza concluiu seus trabalhos. Suplicy ressaltou o trabalho do deputado Roberto Brant, como relator, ao acatar a urgência na aprovação das PECs, principalmente a que institui uma linha oficial de pobreza no país.

30/11/1999

Agência Senado


Artigos Relacionados


TRÊS PECS RESULTAM DO TRABALHO DA COMISSÃO DA POBREZA

MARINA PROPÕE COMISSÃO MISTA PARA DISCUTIR ERRADICAÇÃO DA POBREZA

Oposição recomeçará coleta de assinaturas para CPI dos Transportes

Inicia coleta de assinaturas para CPI da segurança pública

Alvaro Dias anuncia coleta de assinaturas para CPI da Saúde

Lídice coleta assinaturas para CPI sobre assassinato de jovens negros


  • Publicidade